O senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou nesta quinta-feira, 1º, um ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pedindo que ele rejeite “sumariamente” e devolva a Medida Provisória que adia o pagamento de despesas relacionadas à cultura para o ano que vem.

Castro, que preside a Comissão de Educação, Cultura e Esporte na Casa, afirmou no documento que “o tratamento do tema por meio de MP impõe a vontade unilateral do Presidente da República ao povo brasileiro, à revelia do que já foi devidamente deliberado pelo Congresso Nacional”.

A MP foi editada após o Congresso aprovar as leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc e derrubar vetos de Bolsonaro impondo o pagamento das despesas ainda neste ano. Como mostrou o Estadão, isso destravaria verbas do orçamento secreto em 2022.

Como presidente do Congresso, Pacheco tem o poder de devolver as medidas provisórias assinadas por Bolsonaro, o que tornaria as normas sem efeito. Ele tem sido pressionado por parlamentares a adotar a medida e já avalia seguir esse caminho.

Tecnicamente, o Congresso pode rejeitar uma MP por contrariar a Constituição, que exige urgência para essas alterações. Esse tipo de proposta entra em vigor assim que é assinada e perde a validade se for rejeitada, não aprovada em 120 dias, ou devolvida.

Autor: Débora Álvares
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