A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, que serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), foi aprovada nesta terça-feira, 12, na Câmara dos Deputados, por 324 votos a 110. A proposta ainda precisa do aval dos senadores, em sessão conjunta do Congresso. A votação ocorreu após uma polêmica ter adiado de ontem para hoje as discussões em torno da LDO.

O relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), retirou do texto a impositividade das emendas de relator-geral, que compõem o orçamento secreto, o que desagradou ao Centrão.

Por outro lado, a oposição e senadores independentes apontaram que suprimir esse trecho da proposta não acabava de vez com a obrigatoriedade do orçamento secreto, já que a determinação para que o governo reserve recursos na LOA para pagar essas emendas foi mantida no texto.

Após reuniões entre lideranças do Congresso, contudo, houve acordo para votar nesta terça a LDO e projetos de lei que abrem créditos extraordinários no Orçamento deste ano.

Autor: Iander Porcella, Izael Pereira e Antonio Temóteo
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