O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira, 24, uma resolução que lança oficialmente o projeto Open Finance. A ação substituirá o Open Banking, que prevê o compartilhamento de dados e serviços relacionados a produtos bancários, para prever também informações sobre serviços de credenciamento, câmbio, investimentos, seguros e previdência.

Com essa migração, o CMN e o Banco Central (BC) vão atualizar o tratamento regulatório para essa nova nomenclatura na Resolução Conjunta nº 1, de 2020, e, posteriormente, nos demais normativos relacionados, na medida em que forem sendo alterados.

“Espera-se com isso facilitar a compreensão por parte do público em geral, visto que a profusão de terminologias (Open Banking e Open Finance) torna o entendimento da iniciativa mais complexo, podendo, inclusive, afetar, por parte dos clientes, a predisposição à utilização de produtos e serviços”, informou o BC, em nota.

Além disso, a norma determina que o modelo de governança do Open Finance será definido pelo BC até 30 de junho.

“Considerando a experiência adquirida com a implementação da iniciativa até o momento, verificou-se a necessidade de explicitar algumas atribuições e deveres dessa estrutura para o monitoramento e a resolução de problemas decorrentes de descumprimentos pelas instituições de suas obrigações no âmbito do ecossistema do Open Finance”, afirmou a autoridade monetária.

A norma que criou o Open Finance incorporou à regulamentação dispositivos voltados a garantir o funcionamento do ecossistema. Entre eles estão boas práticas de governança, como políticas de controles internos, gestão de riscos, auditoria, transparência e de comunicação.

Autor: Lorenna Rodrigues e Antonio Temóteo
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