Em mais uma iniciativa da “agenda positiva”, o governo federal planeja lançar um programa que pode beneficiar 900 mil catadores de material reciclável no Brasil, ampliando sua renda em 20%. Ao mesmo tempo, deve representar uma queda de 80% no custo obrigatório das empresas em ter de dar destino sustentável a produtos ou lixo produzidos durante a atividade fabril.

Da mesma forma que a maioria das demais medidas do governo para estimular a economia (como a que prevê empréstimos a pequenos negócios), esta ainda não tem data definida para ser publicada e entrar em vigor. Mas, mesmo assim, está entre as prioridades da equipe econômica por seu poder de alcance e benefício de trabalhadores que têm uma atividade considerada cansativa e mal remunerada.

Além disso, não tem custo fiscal, o que facilita sua implantação num momento de aperto para as contas públicas.

Logística reversa

A ideia é transformar as notas emitidas por cooperativas de catadores na venda de recicláveis em uma espécie de crédito de reciclagem em benefício das empresas que comprarem os recibos.

De um lado, o trabalhador recolhe o material (papelão, ferro, alumínio, plástico ou outro qualquer que possa ser reaproveitado para realimentar a economia circular) e o vende para as cooperativas. De outro lado, as companhias adquirem esse título, que poderá ser contabilizado como empenho de logística reversa, mecanismo de adequação ambiental do descarte do lixo.

Como a nota fiscal é eletrônica e contém identificação numérica única, a Receita Federal tem condições de fazer o rastreamento e verificar a autenticidade das operações. O que o decreto que lançará o programa fará é permitir esse direito de propriedade, da nota fiscal, contando como crédito de reciclagem.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Autor: Célia Froufe e Thaís Barcellos
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