A Comissão Europeia informou, nesta quarta-feira, que decidiu enviar carta formal à Alemanha em que cobra explicações sobre o julgamento da Corte de Justiça do país que questionou a constitucionalidade do programa de compra de ativos do Banco Central Europeu (BCE). O documento representa o primeiro passo de um processo que pode culminar na imposição de punições.

De acordo com o comunicado, o tribunal alemão pode ter violado as regras da União Europeia, abrindo um “sério precedente” para práticas futuras de Estados membros. Em maio do ano passado, a corte declarou que as aquisições de títulos pelo BCE seriam inconstitucionais caso não fossem justificadas de acordo com a lei alemã. A ação contrariou uma decisão anterior da Corte Europeia, que havia garantido a legalidade do programa.

O governo da maior economia da Europa endossou a iniciativa do BCE, mas a Comissão Europeia teme que o julgamento represente uma ameaça ao sistema legal da UE. A Alemanha tem dois meses para responder à carta.

Autor: André Marinho
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