O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anunciou nesta sexta-feira, 14, que o WhatsApp assumiu o compromisso de colaborar com órgãos reguladores brasileiros e não encerrar nenhuma conta de usuários no País após a implementação de sua nova política de privacidade e termos de serviço.

Segundo comunicado oficial do Cade, representantes do WhatsApp e do Facebook participaram de uma reunião nesta semana com entidades reguladoras para tratar do tema. Participaram também do encontro o Ministério Público Federal (MPF), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

A decisão acontece após as instituições emitirem, na última sexta-feira, recomendações à empresa na adoção das novas políticas de privacidade para os usuários.

Segundo o Cade, as instruções foram encaminhadas com o “objetivo proteger os direitos dos titulares de dados pessoais, os direitos dos consumidores e mitigar potenciais efeitos sobre a concorrência”.

Em documento enviado pelo WhastApp às autoridades, a empresa se compromete a não suspender o acesso de usuários aos recursos do aplicativo nos 90 dias posteriores ao dia 15 de maio, quando a nova política entra em vigor. Neste mesmo período, as entidades farão novas análises do caso, para as quais o WhatsApp se colocou à disposição.

A empresa havia anunciado mudanças nas regras de privacidade em janeiro, mas decidiu prorrogá-las.As alterações promovem um novo tratamento dos dados pessoais dos usuários.

Autor: Bruno de Castro
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