A votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/20, conhecida como a PEC do Orçamento de Guerra, pela Câmara dos Deputados ficou para esta quarta-feira, 6. Ao encerrar, na terça à noite, a sessão que aprovou o projeto de socorro a Estados e municípios no combate ao novo coronavírus, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou nova sessão deliberativa para esta quarta-feira, às 11h30 (de Brasília).

Além da PEC que separa as despesas com o combate à pandemia do Orçamento da União e, entre outras disposições, autoriza o Banco Central a comprar títulos públicos e privados no mercado secundário, a ordem do dia inclui também a Medida Provisória (MP) 915/19.

Essa MP permite a venda de imóveis da União em bloco se houver parecer técnico indicando que haverá maior valorização dos bens ou que a negociação de terrenos isolados seria difícil ou não recomendada.

Mesmo sem que a aprovação em segundo turno do Orçamento de Guerra na Câmara tenha sido concretizada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou também nesta quarta-feira sessão do Congresso para promulgação da PEC.

Autor: Nicholas Shores
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