A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta quarta-feira o novo Plano Nacional de Educação (PNE) , que define metas, diretrizes e estratégias para o ensino brasileiro entre 2025 e 2035. A expectativa é que o texto seja elaborado hoje ainda pelo plenário da Casa, mesmo sem estar inicialmente na pauta.

Considerado o principal instrumento de planejamento da educação no país, o PNE orienta a atuação da União, estados e municípios em todas as etapas do ensino, da educação infantil ao ensino superior. O plano estabelece objetivos como ampliação do acesso, melhoria da qualidade e redução das desigualdades regionais.

Relatado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), o projeto foi aprovado sem mudanças de mérito em relação à versão já aprovada pela Câmara, apenas com ajustes de redação. A estratégia visa acelerar a tramitação e evitar que a proposta retorne aos deputados.

O parecer da relatora ressalta que o texto já passou por amplo consenso na Câmara e que reabrir o mérito agora poderia atrasar a entrada em vigor do plano. Segundo Teresa, o Brasil está atualmente sem um PNE vigente, o que compromete a coordenação de políticas educacionais e pressiona o Congresso a concluir a votação com rapidez.

O novo PNE fixa 19 objetivos para a próxima década e projeta avanços em áreas como alfabetização, acesso à creche e conectividade escolar. A proposta prevê investimentos equivalentes a 11% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo 7,5% de recursos públicos e 3,5% da iniciativa privada.

Entre as metas, está a universalização da pré-escola para crianças de 4 e 5 anos até 2026 e a ampliação do atendimento em creches para 60% da demanda no mesmo prazo (atualmente em torno de 40%). O texto também determina que 100% das crianças estejam alfabetizadas até o segundo ano do ensino fundamental e que 95% concluam essa etapa na idade adequada.

O PNE amplia o foco em infraestrutura e tecnologia. A meta é garantir o acesso à internet com wi-fi em metade das escolas nos primeiros anos de vigência e universalizar o acesso até o fim do período. Para isso, o texto cria um programa nacional de infraestrutura escolar, financiado com receitas do petróleo, destinado à melhoria das condições físicas das unidades, como acessibilidade e conforto térmico.

Outro ponto central é a valorização dos professores, com previsão de formação continuada, planos de carreira e equiparação salarial com outras profissões de nível equivalente. O plano também estabelece metas para inclusão, com ampliação do atendimento educacional especializado e políticas voltadas para as populações indígenas, quilombolas e do campo.

Uma das principais novidades em relação ao plano anterior é a criação de mecanismos de monitoramento contínuo. O novo PNE prevê revisões a cada dois anos e exige planos operacionais locais, com metas financeiras, para evitar que o documento se torne apenas formalidade.

A preocupação com a execução ocorre após o desempenho do plano anterior, em vigor entre 2014 e 2024, que teve a maioria das metas descumpridas, especialmente em alfabetização, creches e valorização docente. De acordo com estudo da Consultoria Legislativa da Câmara, 61% dos objetivos não foram alcançados.

Se aprovado em plenário sem alterações, o projeto seguirá para sanção presidencial.