O novo Plano Nacional de Educação (PNE) deve ser votado nesta quarta-feira no Senado. A expectativa é que ele passe tanto pela Comissão de Educação, quanto pelo plenário da Casa no mesmo dia. Essa é a última fase de tramitação do texto antes de ir para sanção presidencial.

Rio de Janeiro, Santa Catarina e Pará:

Estudo:

Assim como aconteceu na Câmara, a oposição tenta incluir no projeto a liberação da prática de homeschooling. A senadora Damare Alves (Republicanos-DF) apresentou 17 emendas ao texto. Uma delas diz que os pais ou responsáveis legais do educando tem liberade para escolherem entre a educação escolar e a educação domiciliar.

"O sistema de ensino domiciliar (homeschooling) não é considerado evasão escolar nem abandono intelectual, quando observados os parâmetros legais de acompanhamento e avaliação definidos pelos sistemas de ensino", determina a emenda proposta.

O tema, no entanto, encontra resistência entre parlamentares. Um exemplo é a presidente da Comissão Especial da Câmara, Tabata Amaral (PSB-SP), que é contra. Especialistas em educação também apontam problemas nessa liberação e entendem que o PNE não é a forma adequada de se liberar o homeschooling.

O GLOBO apurou que a senadora Teresa Leitão (PT-PE) costurou um acordo junto aos senadores para que só sejam incorporados emendas de redação — aquelas que fazem apenas ajustes no texto, mas que não alteram o conteúdo.

No entanto, caso alguma emenda mude o projeto, como a liberação do homeschooling, o texto precisaria voltar à Câmara. No entanto, o prazo para que o novo plano fosse aprovado já foi adiado de 2024 para o final de 2025 — e também não foi cumprido.

Outras emenda apresentadas por Damares também querem alterar a meta de alfabetização para o final do 1º ano, enquanto o texto atual fala no final do 2º ano; criar diretriz que contempla fomento às escolas especializadas na educação inclusiva; ampliar a educação infantil mediante convênios e parcerias com instituições privadas, incluindo a utilização de voucher educacional; e utilizar o nível de aprendizagem de acordo com as avaliações internacionais.

O PNE é uma lei com objetivos para dez anos na educação brasileira. O atual foi criado em 2014. A previsão é de que ele fosse renovado em 2024 — quando apenas quatro de 20 metas haviam sido parcialmente cumpridas. No entanto, ele precisou ser prorrogado até dezembro deste ano.

Conheça os principais pontos

Qualidade de ensino: A proposta é criar metas de quantidade de alunos com aprendizagem adequada para cada etapa escolar. O novo indicador entra no lugar das metas do Ideb, que segue existindo e tendo função como referencial de qualidade, mas deixa de ser uma diretriz no Plano Nacional de Educação.

Nível superior: O novo objetivo é chegar a pelo menos 40% de jovens de 18 a 24 anos na graduação. Esse patamar era de 33% no PNE antigo — o país atingiu 27%, em 2024, segundo o Inep. A ideia é que sejam formados dois milhões de brasileiros por ano, sendo 400 mil na rede pública.

Meta de alfabetização: No Plano Nacional de Educação atual, a meta era alfabetizar crianças até o 3º ano do ensino fundamental. Agora, isso passaria para o 2º ano. A comissão também incluiu um objetivo para aprendizagem de Matemática nessa etapa escolar que não constava na proposta do MEC.

Consciência ambiental: Essa é uma proposta incluída pelos deputados no texto do MEC. O projeto de lei determina o fomento de atividades nesse campo, a universalidade do conforto térmico nas escolas e a criação de planos de prevenção, mitigação e adaptação às mudanças do clima.

Tempo integral: A meta atual para alunos em tempo integral passaria a 65% das escolas com essa oferta para 50% dos estudantes. Atualmente, esses patamares estão em 33% e 23%, respectivamente. “Alguns estados já mostram que isso é possível”, diz Gabriel Corrêa, do Todos Pela Educação.

Educação digital: Há metas para conectividade de todas as escolas com alta velocidade em até dez anos. O plano também prevê a criação de padrão de conhecimento adequado para três aspectos nesse campo: pensamento computacional, mundo digital e cultura digital.