O governo federal, sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), revogou nesta terça-feira o edital de chamamento público que previa a autorização para a abertura de até 5,9 mil novas vagas em cursos de Medicina oferecidos por instituições privadas em todo o país. O ato, assinado pelo ministro da Educação, Camilo Santana (PT), foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e tem efeito imediato.

A decisão ocorre poucas semanas após a divulgação dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), avaliação obrigatória que classifica os cursos de Medicina no Brasil. Entre as 351 graduações participantes, 107 (30,5%) apresentaram desempenho considerado insatisfatório, com menos de 60% dos alunos atingindo a proficiência mínima.

O edital, lançado em 2023 e adiado quatro vezes antes de ser revogado, buscava selecionar propostas de instituições privadas no âmbito do Programa Mais Médicos. Procurado pela reportagem, o Ministério da Educação (MEC) ainda não se pronunciou sobre a decisão.

Segundo os dados do Enamed, mais de um terço dos formandos em Medicina de cursos privados concluem a graduação sem alcançar a qualificação mínima exigida. Especialistas ouvidos apontam que o problema é agravado por universidades criadas recentemente, especialmente na última década.

Levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM) revela que 56% dos cursos avaliados com conceitos 1 e 2 foram criados após 2014, ano seguinte à promulgação da Lei do Mais Médicos. A legislação alterou o processo de autorização para novos cursos de Medicina em instituições privadas, condicionando a abertura ao chamamento público.

De acordo com o MEC, entre 2013 e agosto de 2025, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior publicou cinco editais de chamamento público para autorizar o funcionamento de cursos de Medicina pelo Programa Mais Médicos.

Entre os 24.487 formandos de instituições privadas que participaram do exame em 2025, 9.489 — o equivalente a 38,8% — não atingiram o índice mínimo de proficiência, que exige pelo menos 60% de acertos. Ao todo, o Enamed avaliou 89.024 alunos, entre concluintes e estudantes de outros períodos.

Nas faculdades privadas com fins lucrativos, que representam 39% dos inscritos, 61% dos cursos de Medicina ficaram nos níveis 1 e 2 do Enamed, numa escala que vai até 5. Esse desempenho é classificado como insatisfatório pelo MEC. As instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, concentram a maior parte dos cursos com baixos índices: 87 dos 107 cursos avaliados negativamente.

Pesquisadores destacam que, embora o chamamento público tenha como objetivo suprir a carência de médicos em cidades pequenas e regiões remotas, a estratégia resultou na abertura de cursos de baixa qualidade e na formação de estudantes sem avaliação continuada. Além dos cursos criados pelo governo, muitos outros surgiram por meio de decisões judiciais, dificultando o controle de qualidade.

A grande quantidade de vagas criadas por decisões judiciais nos últimos anos teria motivado a revogação do edital. Não há previsão para que a proposta seja retomada.