A Prefeitura de Maceió abriu crédito adicional suplementar de R$ 76.986.908,62 para reforçar dotações de diferentes órgãos. O Decreto nº 10.445 foi publicado na edição nº 7.512 do Diário Oficial do Município, disponibilizada nesta quinta-feira (22).

A maior parcela, de R$ 60.465.880,62, foi destinada ao Fundo Municipal de Educação. Desse total, R$ 56.948.501,67 reforçam a folha dos professores do ensino fundamental; R$ 3.167.378,95 vão para a gestão das unidades de educação básica; e R$ 350 mil, para infraestrutura tecnológica da rede.

Outros R$ 12 milhões reforçam a folha da Secretaria de Gestão de Pessoas e Patrimônio. O decreto também destina R$ 860 mil ao Gabinete Civil, R$ 600 mil à coleta de resíduos sólidos, R$ 499,3 mil à área de desenvolvimento social e segurança alimentar e valores menores a outros órgãos.

Os recursos não correspondem a uma receita nova. O decreto anula parcialmente dotações do mesmo orçamento, no total de R$ 76.986.908,62. Entre as reduções estão R$ 60,4 milhões de outras linhas da Educação, R$ 5 milhões do fundo previdenciário, R$ 4,07 milhões do desenvolvimento social, R$ 2,85 milhões de ações de direitos humanos e R$ 1,5 milhão da atenção especializada em saúde.

A suplementação é uma autorização contábil para realocar recursos. A publicação, isoladamente, não comprova empenho, pagamento ou execução integral das despesas reforçadas.

TRANSPARÊNCIA — Esta matéria foi produzida com o auxílio de inteligência artificial, a partir de dados obtidos em fontes oficiais e serviços especializados, e revisada pela Redação da Tribuna do Sertão.