A Secretaria Municipal de Saúde de Rio Largo reconheceu uma despesa de R$ 45.094,86 com a Serquip Tratamentos Resíduos AL Ltda. por serviços que, segundo o próprio termo de ajuste de contas, foram prestados sem o devido respaldo contratual. O documento foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de 16 de outubro e está datado de 30 de setembro de 2026.

O reconhecimento abrange coleta, transporte, tratamento térmico e destinação final de resíduos de serviços de saúde nos meses de abril, maio, junho e julho. O termo relaciona quatro notas fiscais e está vinculado ao processo administrativo nº 08270042/2026.

Pelo instrumento, o município se obriga a pagar o valor em até 15 dias da assinatura. A despesa foi classificada como indenizações e restituições, no Fundo Municipal de Saúde. A previsão de pagamento, entretanto, não demonstra que houve depósito ou quitação.

O termo afirma que os serviços foram apurados e atestados pela administração. Ele não explica por que ficaram sem cobertura contratual nem apresenta conclusão de investigação sobre a conduta de agentes públicos. A referência documental à ausência de contrato não é, por si só, uma decisão de responsabilização ou prova de desvio de recursos.

TRANSPARÊNCIA — Esta matéria foi produzida com o auxílio de inteligência artificial, a partir de dados obtidos em fontes oficiais e serviços especializados, e revisada pela Redação da Tribuna do Sertão.