A Prefeitura de Traipu publicou dois contratos de serviços para recuperação de receitas com remuneração global estimada em R$ 1.706.516,04. O total é uma consolidação calculada pela reportagem a partir dos dois extratos divulgados no Diário Oficial dos Municípios de 15 de outubro. Não corresponde a pagamento efetuado nem ao montante de créditos já recuperados.

O contrato nº 39/2026/INEX, firmado com Monteiro e Monteiro Advogados Associados, prevê atuação judicial e administrativa na recuperação de diferenças do Fundef e do Fundeb. A remuneração estimada é de R$ 1.128.318,54.

O contrato nº 40/2026/INEX foi celebrado com a CGD Analytics Ltda. para auditoria contábil, tributária e cadastral, com uso de plataforma tecnológica voltada à identificação e recuperação de créditos de ISSQN não constituídos, declarados a menor ou não recolhidos. A remuneração estimada é de R$ 578.197,50.

Nos dois extratos, o pagamento é exclusivamente por êxito: 20% dos valores efetivamente recuperados e que ingressem nos cofres municipais. As publicações afastam pagamento mínimo, fixo ou antecipado. A estimativa, portanto, não significa obrigação de desembolso integral independentemente do resultado.

Os documentos registram os ajustes como firmados em 6 de agosto de 2026, com vigência de 12 meses contados da assinatura do último signatário. As contratações foram feitas por inexigibilidade: a primeira com fundamento no artigo 74, inciso III, alíneas “c” e “e”, e a segunda no inciso I da Lei nº 14.133/2021.

Os extratos não informam valores já recuperados, pagamentos realizados ou os detalhes das condições de remuneração constantes dos contratos integrais.

TRANSPARÊNCIA — Esta matéria foi produzida com o auxílio de inteligência artificial, a partir de dados obtidos em fontes oficiais e serviços especializados, e revisada pela Redação da Tribuna do Sertão.