A Prefeitura de Maceió reformulou a composição e as regras de funcionamento do Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Compram). O Decreto nº 10.434/2026 foi publicado na edição extraordinária do Diário Oficial do Município de 9 de outubro.

O texto estabelece um colegiado consultivo com 20 integrantes, reunindo representantes do município, de órgãos federais, de instituições acadêmicas, de entidades empresariais e de organizações ligadas a áreas como meio ambiente, turismo, saneamento e biodiversidade. Parte das vagas da sociedade civil será preenchida por meio de listas tríplices ou credenciamento, conforme a categoria representada.

O prefeito passa a presidir o conselho, com direito a voto como conselheiro e a voto de desempate. O decreto também prevê que estudos e relatórios de impacto ambiental sejam aprovados ou rejeitados pela autoridade máxima do órgão licenciador depois da manifestação do Compram.

Os mandatos dos conselheiros serão de dois anos, sem remuneração e com uma recondução permitida. O colegiado terá 90 dias para adequar seu regimento interno às novas regras.

TRANSPARÊNCIA — Esta matéria foi produzida com o auxílio de inteligência artificial, a partir de dados obtidos em fontes oficiais e serviços especializados, e revisada pela Redação da Tribuna do Sertão.