A Secretaria Municipal de Saúde de Maceió publicou termo de fomento de R$ 210 mil com o Instituto Amor 21, CNPJ 22.597.093/0001-16. O repasse decorre da Emenda Parlamentar Municipal nº 110, atribuída no extrato ao vereador Leonardo Dias.

O ato foi divulgado no Diário Oficial desta quinta-feira (8) e informa que a parceria será formalizada sem chamamento público, com fundamento no artigo 29 da Lei nº 13.019/2014 e no decreto municipal sobre emendas parlamentares.

O extrato não descreve o objeto, as metas, o público-alvo, o cronograma de desembolso nem o prazo da parceria. Também não informa, no trecho publicado, quais serviços de saúde serão executados com o recurso.

A publicação do termo indica o valor autorizado para a parceria, mas não comprova que o dinheiro já foi transferido ou gasto. O plano de trabalho e a prestação de contas são documentos necessários para acompanhar a execução.

TRANSPARÊNCIA — Esta matéria foi produzida com o auxílio de inteligência artificial, a partir de dados obtidos em fontes oficiais e serviços especializados, e revisada pela Redação da Tribuna do Sertão.