O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento com o objetivo de estabelecer regras para a abordagem de pessoas em situação de rua por agentes da Guarda Civil Municipal de Maceió. A iniciativa surgiu após o órgão ministerial receber informações sobre um suposto episódio de violência envolvendo uma pessoa em condição de extrema vulnerabilidade.

A abertura do procedimento foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAL nesta sexta-feira (14), por meio de portaria assinada pela 61ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua em questões relacionadas à assistência social, aos direitos humanos e à cidadania.

Conforme o documento, o caso que motivou a atuação do Ministério Público teria ocorrido dentro de um equipamento público e envolvido integrantes da Guarda Municipal. Inicialmente, uma Notícia de Fato foi registrada para acompanhar a situação e verificar as circunstâncias do episódio. Entretanto, o prazo destinado à apuração terminou sem que houvesse uma conclusão.

Diante disso, a promotoria decidiu ampliar a atuação e propor a elaboração de um protocolo específico para orientar os agentes do Grupamento de Atenção à População em Situação de Rua (GPOP), unidade vinculada à Guarda Civil Municipal de Maceió.

Procedimentos específicos

Para o MPAL, as características de vulnerabilidade enfrentadas pela população em situação de rua exigem uma abordagem diferenciada por parte dos agentes públicos. A intenção é estabelecer procedimentos que garantam o respeito aos direitos fundamentais, além de priorizar a segurança, a tolerância e a mediação na resolução de possíveis conflitos.

Entre os órgãos que deverão ser comunicados sobre o procedimento estão a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, o Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do MPAL e a Delegacia dos Crimes Contra Vulneráveis.

Também participarão das discussões duas promotorias de Justiça da Capital, o Conselho Comunitário Municipal de Segurança e representantes do Movimento Nacional da População em Situação de Rua em Alagoas.

Uma reunião para discutir a elaboração do protocolo foi agendada para o dia 2 de setembro, às 14h, no prédio das Promotorias de Justiça localizado no bairro do Barro Duro, em Maceió.

A proposta é que o protocolo estabeleça parâmetros claros para a atuação da Guarda Municipal durante as abordagens, buscando evitar situações de violência e assegurar que pessoas em situação de rua sejam atendidas de acordo com os princípios de proteção, dignidade e respeito aos direitos humanos.