O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) moveu uma Ação Civil Pública contra o Município de Feira Grande, o ex-prefeito Flávio Rangel Apóstolo Lira, e a ex-primeira-dama e ex-secretária de Educação, Patrícia Medeiros Silva Lira. A empresa contratada para realizar um treinamento de servidores da rede municipal também é alvo do processo. O contrato, orçado em R$ 450 mil, é investigado por suspeita de ilegalidade e falta de justificativa nos gastos.

A denúncia é fruto de uma investigação da Promotoria de Justiça de Feira Grande, com o suporte técnico do Departamento de Auditoria do MPAL. Os promotores questionam a escolha da empresa por meio de inexigibilidade de licitação — modalidade usada quando não há possibilidade de concorrência —, alegando que o município não apresentou justificativas sólidas para a contratação direta, nem para o valor definido.

Contrato inflado e vagas fantasmas

De acordo com o parecer técnico do Ministério Público, o contrato foi dimensionado muito acima da realidade e da necessidade do município. A auditoria também encontrou falhas que impedem a comprovação de que as atividades foram totalmente realizadas.

O ponto mais crítico da investigação aponta um prejuízo estimado em mais de R$ 110 mil aos cofres públicos. Esse valor corresponde a inscrições no treinamento que não foram justificadas ou que sequer chegaram a ser utilizadas pelos servidores.

"Há indícios de que o contrato tenha sido dimensionado acima da necessidade real do município, além de fragilidades na comprovação da execução integral das atividades previstas", aponta o relatório técnico do MPAL.

O que pede o Ministério Público

Diante das irregularidades encontradas, o MPAL acionou o Poder Judiciário solicitando:

• A anulação imediata do contrato e do processo de inexigibilidade de licitação;
• O ressarcimento integral dos valores pagos indevidamente aos cofres públicos;
• A responsabilização civil e administrativa dos gestores e da empresa envolvida.

O caso agora segue para análise da Justiça alagoana. Até o fechamento desta reportagem, a defesa dos citados não havia se pronunciado publicamente sobre as acusações.