Em uma decisão que renova as esperanças das famílias atingidas pelo crime socioambiental da Braskem, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sediado no Recife, autorizou nesta terça-feira (25) o prosseguimento das ações para a realocação dos moradores dos Flexais, em Maceió. A medida interrompe a estagnação jurídica do caso e inicia, oficialmente, a fase de coleta de provas.

A confirmação veio através do defensor público estadual Ricardo Melro, que tem atuado na linha de frente da defesa das vítimas. Segundo Melro, o processo agora avança para a análise de nove relatórios técnicos que já atestam a necessidade urgente de retirada das famílias da área, afetada pelo isolamento socioeconômico e pela instabilidade do solo.

Audiência pública e produção de provas

A nova fase processual não se limitará a documentos. A Defensoria Pública solicitou a realização de uma audiência judicial pública, permitindo que o magistrado responsável ouça diretamente os relatos dos moradores e o depoimento de testemunhas chave.

"Não podemos perder a fé na justiça. É uma luta árdua, mas não impossível. Juiz não julga com fé, julga com prova. Estou muito confiante", declarou Ricardo Melro em suas redes sociais, pedindo que a comunidade celebre o avanço.

Pressão nacional: A visita do CNDH

A decisão judicial ocorre em um momento estratégico de visibilidade para o caso. Desde segunda-feira (23), uma missão do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) cumpre agenda em Maceió para apurar as condições das comunidades vitimadas pela mineração.

A comitiva, que permanece na cidade até sexta-feira (27), realizou inspeções técnicas e escutas em bairros como o Bom Parto e os próprios Flexais. Para os movimentos sociais, a presença do órgão federal é um marco na busca por reparação integral.

Mobilização: Moradores seguem organizados para garantir que a realocação respeite a dignidade humana.

Resistência: A região dos Flexais tornou-se símbolo da tragédia devido ao "ilhamento" provocado pela desocupação dos bairros vizinhos.

Próximos Passos: A justiça deve agendar as oitivas e analisar o mérito dos laudos apresentados pela defesa.

Para Maurício Sarmento, representante do Movimento Único das Vítimas da Braskem (MUVB), a articulação entre a pressão institucional do CNDH e os avanços no TRF5 fortalece a luta das famílias. “Os moradores estão mobilizados para reafirmar que não abrirão mão de seus direitos”, pontuou.