Em uma decisão proferida nesta terça-feira (10), a Justiça Federal em Alagoas determinou o bloqueio imediato de R$ 1.485.704,87 das contas da Prefeitura de Maceió. A medida, assinada pelo juiz federal Raimundo Alves de Campos Júnior, titular da 13ª Vara, ocorre no âmbito do cumprimento de sentença relacionado ao Hospital Veredas, unidade que se encontra sob intervenção judicial.

O montante bloqueado refere-se a débitos que a própria gestão municipal já admitiu possuir com a unidade de saúde, relativos a serviços prestados em competências anteriores que ainda não haviam sido quitados. Segundo o magistrado, a admissão da dívida pela prefeitura confere "liquidez e certeza" ao crédito, justificando a utilização do sistema SisbaJud para a penhora online dos valores.

Crise financeira e impacto no SUS

Na fundamentação da sentença, o juiz ressaltou que os atrasos históricos nos repasses por parte da Prefeitura de Maceió foram fatores determinantes para a grave crise financeira do Hospital Veredas. O acúmulo de passivos impediu que a unidade honrasse compromissos básicos, como o pagamento de folhas salariais e encargos trabalhistas, colocando em risco o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

A decisão também traz um fôlego para os trabalhadores:

Prioridade Salarial: O magistrado autorizou a execução de pagamentos que somam mais de R$ 11 milhões para os meses de fevereiro e março de 2026.

Foco no Piso: Os recursos devem ser destinados prioritariamente aos salários atrasados, incluindo o piso da enfermagem.

Auditoria e limites do bloqueio

Apesar da sanção, a Justiça indeferiu um segundo pedido de bloqueio contra o município no valor de R$ 2,7 milhões, alegando que este montante ainda carece de formalização técnica.

Entretanto, a pressão sobre a gestão municipal continua. O juiz manteve o prazo de 45 dias para que a Prefeitura de Maceió e o Estado de Alagoas concluam a auditoria dos serviços prestados pelo hospital. O descumprimento desta ordem ou a persistência na falta de pagamentos poderá resultar em novas punições judiciais e sequestros de valores públicos.

A decisão reforça a atuação do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU), autores da ação civil pública que busca proteger a continuidade dos serviços essenciais de saúde na capital.