Durante uma fiscalização técnica realizada nesta sexta-feira (24), o Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam), em conjunto com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), identificou uma falha operacional no sistema de esgotamento sanitário sob responsabilidade da concessionária BRK Ambiental. A irregularidade foi constatada em uma estação elevatória localizada na região central do município.

De acordo com informações da assessoria de Comunicação da pasta, a inspeção apontou que o problema pode estar relacionado ao mau funcionamento de componentes do equipamento da estação elevatória. A falha ocasionou o extravasamento de efluentes sanitários por meio de poços de visita da rede coletora.

Ainda segundo o levantamento técnico, o material extravasado foi lançado de forma irregular em dispositivos do sistema de drenagem urbana de águas pluviais, especialmente em bocas de lobo, estruturas destinadas exclusivamente ao escoamento de águas da chuva. Como consequência, o efluente percorreu a rede de drenagem e alcançou um corpo hídrico receptor da região.

A situação configura infração ambiental, representa potencial risco à saúde pública e caracteriza descumprimento da Lei Municipal nº 4.548/1996, que proíbe expressamente a introdução de efluentes sanitários no sistema de drenagem urbana.

Diante das não conformidades constatadas, o Iplam autuou a concessionária BRK Ambiental e emitiu notificação determinando a adoção imediata de providências para correção da falha operacional, contenção do extravasamento, regularização do sistema elevatório e implementação de medidas mitigadoras para reduzir os impactos ambientais provocados pelo ocorrido.

O caso foi registrado em relatório técnico de fiscalização e seguirá sob acompanhamento dos órgãos municipais competentes, que irão verificar o cumprimento das determinações administrativas, apurar responsabilidades e adotar medidas para evitar a repetição de situações semelhantes.