Embora apresentada oficialmente como um simples esclarecimento técnico, a nota divulgada pela presidência do PalmeiraPrev surge, na prática, como uma resposta direta às denúncias feitas pelo vereador Helenildo Neto sobre os Projetos de Lei enviados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal de Palmeira dos Índios e aprovados recentemente.

Sem citar nominalmente o parlamentar, o conteúdo do comunicado dialoga ponto a ponto com as críticas levadas ao plenário, sobretudo no que diz respeito a possíveis prejuízos a servidores ativos, aposentados e pensionistas. O tom institucional tenta suavizar o embate político, mas o contexto deixa claro que a nota foi motivada pela repercussão das denúncias.

Parcelamento de débitos previdenciários

No primeiro ponto, o PalmeiraPrev explica que o projeto que trata do parcelamento e reparcelamento de débitos previdenciários está amparado pela Emenda Constitucional nº 136/2025, que autoriza prazos mais longos para quitação das dívidas dos regimes próprios de previdência.

Segundo o instituto, a medida não cria novos débitos, não anistia valores e não retira direitos dos servidores, servindo apenas para organizar obrigações já existentes e manter a regularidade do município perante os órgãos de controle. O esclarecimento confronta diretamente a narrativa de que o projeto representaria um ataque ao funcionalismo.

Déficit atuarial e contribuição patronal

Outro ponto sensível abordado na nota diz respeito ao déficit atuarial do RPPS. O PalmeiraPrev afirma que não há aumento de alíquotas nem novos descontos para servidores ativos ou inativos, rebatendo a principal denúncia feita pelo vereador.

De acordo com o instituto, o projeto estabelece apenas uma contribuição suplementar de responsabilidade exclusiva do município, incidindo sobre a parte patronal, sem qualquer impacto direto nos contracheques de servidores ou aposentados.

Esclarecimento formal, resposta política

Apesar de classificada como nota explicativa, a manifestação do PalmeiraPrev tem caráter claramente reativo ao debate político instaurado após as declarações de Helenildo Neto. O documento busca tranquilizar o funcionalismo e a opinião pública, ao mesmo tempo em que tenta neutralizar acusações que ganharam repercussão nas redes sociais e nos meios de comunicação.

O episódio evidencia mais um capítulo do embate entre o discurso técnico da gestão previdenciária e a atuação fiscalizatória do Legislativo, em um tema sensível que envolve aposentadorias, pensões e a confiança dos servidores no sistema previdenciário municipal.