Após ser pressionada pelo Ministério Público de Alagoas (MPE), a Câmara Municipal de Palmeira dos Índios anunciou, nesta quarta-feira (8), a realização de um concurso público para o preenchimento de cargos efetivos. A medida atende a uma cobrança do órgão, que acompanha o caso desde 2023.

O MPE havia firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Legislativo, mas, diante do descumprimento, concedeu em agosto um novo prazo — até meados de setembro — para que o edital fosse publicado. O atraso foi justificado pela Câmara devido à demora na conclusão do processo licitatório para escolha da banca organizadora, etapa essencial para o andamento do certame.

De acordo com o Ministério Público, o acompanhamento foi instaurado após a constatação de que servidores comissionados exerciam funções típicas de cargos efetivos, o que contraria os princípios constitucionais da administração pública.

Ainda segundo o órgão, a prorrogação do prazo foi concedida em caráter excepcional, e o Legislativo deve comprovar o andamento das medidas sob pena de novas sanções. O objetivo do concurso é regularizar o quadro funcional da Casa e garantir transparência na gestão de pessoal.

O último concurso público da Câmara de Palmeira dos Índios foi realizado em 2003, há mais de duas décadas.