A Controladoria Geral do Município (CGM) de Maceió iniciou, nesta semana, uma série de visitas técnicas às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que mantêm parcerias com a administração pública municipal. A ação tem como objetivo fortalecer a transparência e garantir a correta aplicação dos recursos públicos.

As fiscalizações focam especialmente nas instituições que recebem recursos por meio de emendas parlamentares, buscando assegurar que os termos dos convênios estejam em conformidade com a legislação vigente, incluindo a Lei nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), e o Decreto Municipal nº 9.121/2021.

Previstas no Plano Anual de Auditoria Interna da CGM, as visitas visam não apenas as visitas institucionais, mas também o estreitamento do diálogo entre a administração pública e as OSCs, oferecendo orientação técnica para o aprimoramento na execução dos projetos financiados.

 A previsão é de que, entre os meses de agosto e setembro, cerca de 20 instituições sejam visitadas pelas equipes técnicas da Controladoria.

De acordo com o órgão, a iniciativa tem caráter pedagógico e preventivo, contribuindo para a boa governança e o alinhamento técnico das ações executadas pelas instituições parceiras.

“Mais do que um processo fiscalizatório, essas visitas representam uma oportunidade de diálogo e orientação. Queremos apoiar as instituições parceiras para que atuem com segurança jurídica e eficiência na execução dos recursos públicos”, afirmou o Controlador-Geral do Município, José de Barros Lima Neto.

Durante as visitas, os técnicos da CGM verificam o cumprimento dos termos de parceria firmados, analisam documentos, oferecem orientações e esclarecem dúvidas sobre a execução dos projetos. A expectativa é que a ação contribua para o fortalecimento da rede de instituições que prestam serviços à população por meio de convênios com a Prefeitura de Maceió.

Fotos: Wellington Soares / CGM