Acidade de Santana do Ipanema se encontra em meio a uma controvérsia jurídica envolvendo a eleição para conselheiros tutelares. A decisão do desembargador Paulo Zacarias de manter o processo de forma indireta, com o envolvimento de algumas instituições na seleção dos candidatos, tem gerado debate e incerteza quanto ao futuro da eleição.

A eleição, agendada para o próximo dia 1º de outubro, segue um histórico tumultuado devido a uma lei municipal proposta pela prefeita Renilde Bulhões há cerca de 12 anos. Essa lei foi apresentada como uma resposta à legislação federal, considerada inconstitucional e em desacordo com os artigos 132 a 140 do Estatuto da Criança e do Adolescente. A medida, mantida ao longo dos anos, estabelece um processo indireto de seleção, com a maioria dos candidatos sendo indicados pela prefeitura.

No entanto, a atual prefeita, Cristiane Bulhões, filha da gestora que criou essa lei controversa, contestou a decisão do juiz Dr. Kleber e buscou uma liminar com o desembargador Paulo Zacarias para manter o processo de eleição indireta. A motivação por trás disso levanta questões sobre interesses ocultos, já que a eleição indireta permite a influência em conselhos operários específicos, colocando em dúvida a transparência e a imparcialidade do processo.

O Conselho Nacional da Criança e do Adolescente, representado pelo advogado Edson Magalhães, entrou com uma ação buscando a realização da eleição de forma direta. Santana do Ipanema é o único município do Brasil que mantém a eleição indireta, e essa situação é vista como um ponto de preocupação.

Caso o Tribunal de Justiça decida derrubar a liminar do desembargador Paulo Zacarias, a eleição que ocorrerá no dia 1º de outubro terá que ser realizada de acordo com o que determina a Constituição Federal, ou seja, de forma direta, envolvendo toda a comunidade. Isso resultaria na anulação da votação que está prevista para ser realizada por um grupo seleto de associações comunitárias.

A comunidade de Santana do Ipanema está ansiosa por uma resolução desse impasse, que tem impedido a eleição direta para os conselhos tutelares, como estipulado pela Constituição Federal. O Conselho Nacional de Justiça já está ciente da situação e das ações do desembargador Paulo Zacarias, que desconsidera a determinação do juiz da primeira vara e do Ministério Público em Santana do Ipanema. A questão permanece como um ponto de destaque na agenda legal do município e uma preocupação em relação aos direitos das crianças e dos adolescentes na região.