Decom PMP

Todos os consumidores do SAAE Penedo estão isentos de pagar contas de água que não foram quitadas no período de 31 de janeiro de 1990 até 31 de janeiro de 2022, anistia anunciada nesta sexta-feira, 19, pelo Prefeito Ronaldo Lopes.

Faturas de imóveis residenciais e comerciais penedenses em aberto no período estipulado resultam em aproximadamente oito milhões e quinhentos mil reais, dívida que será paga com parte do pagamento da concessão de serviços da autarquia que não foi extinta e nem vendida graças a solução adotada pelo gestor penedense.

A adesão ao bloco de municípios no leilão articulado pelo governo estadual prevê investimentos na ordem de R$ 140.000.000,00 (cento e quarenta milhões) no abastecimento de água potável e a coleta/tratamento de esgoto de Penedo.

As melhorias que nem o SAAE e nem a Prefeitura de Penedo têm capacidade financeira para realizar têm prazo de conclusão até 2033, quando encerra o prazo da concessão e tudo o que foi realizado pela iniciativa privada será incorporado ao patrimônio municipal.

Como parte da zona rural está fora das regras previstas no Marco Regulatório do Saneamento Básico – lei federal que retirou de estados e municípios as possibilidades de continuar administrando os serviços essenciais -, a decisão do Prefeito Ronaldo Lopes mantém o SAAE atendendo povoados e com uma nova missão.

A autarquia municipal será responsável por monitorar a execução dos serviços previstos no contrato com a empresa vencedora do leilão, informa Ronaldo Lopes, confirmando mais um aspecto que é de conhecimento dos vereadores penedenses, servidores do SAAE e representantes do Sindspem desde o ano passado.

Outro aspecto assegurado também já repassado pelo Prefeito de Penedo é a indenização aos trabalhadores efetivos da autarquia, calculada inclusive em cima do salário-base, das gratificações atuais e obrigações sociais, assegurando assim a aposentadoria de cada um.

Esse tema e todos os outros relacionados à concessão de serviços do SAAE será novamente tema de encontro entre o pessoal do SAAE e Ronaldo Lopes na próxima quarta-feira, 23, no auditório do Sindspem.