A Prefeitura de Palmeira dos Índios, determinou, nesta terça-feira (11), aplicação de sanção administrativas (punição por violação de contrato) à cinco empresas de produtos hospitalares, por falta de entrega de medicamentos licitados à Secretaria Municipal de Saúde.

O prefeito Júlio Cezar informou que as empresas que não cumprirem com o que consta em contrato exposto em pregão, seja ele eletrônico ou presencial, serão penalizadas e ficarão fora de outras e quaisquer licitação do município.

“Neste caso específico, as empresas Maceió Med, ABM Hospitalar, DEA Farma, L A Dalla Porta, e Único Mult Equipamentos e Acessório, descumpriram o contrato do pregão eletrônico, e não forneceram os medicamentos, prejudicando a administração pública e também centenas de pacientes que ficaram sem atendimento farmacêutico”, enfatizou o prefeito.

Segundo a Procuradoria Geral do Município, por infringirem ao instrumento do contrato oriundo de pregão eletrônico, não entregando produto licitado, conforme disposto na Lei de licitação 8.666, e na Ata de Registro de Preço, as empresas ficarão impedidas de contratar e participar de licitações com a Prefeitura pelo prazo de dois anos.