Prefeitura de Palmeira dos Índios está dando oportunidade para o contribuinte quitar as dívidas (Foto: assessoria)

A Prefeitura de Palmeira dos Índios lançou nesta quarta-feira, 05, a Campanha de Regularização de Débitos, por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A Campanha oferece vantagens para os contribuintes inadimplentes, que ainda não realizaram o pagamento da Dívida Ativa com o município, com débitos até dezembro de 2016.  Para isso, o calendário de pagamentos inclui descontos de 100% a quem pagar a dívida à vista; 90% para quem parcelar de duas até 24 vezes; 80% de 25 a 48 parcelas, e 60% para quem optar pelo pagamento de 49 a 60 vezes. As parcelas devem ser de, no mínimo, R$ 50 para pessoa física e R$ 100 para pessoa jurídica. O município tem total passivo de R$ 8 milhões a receber.

Esta é uma oportunidade que o município dá ao contribuinte de quitar as dívidas e, também, de arrecadar mais. “Peço que os contribuintes aproveitem este momento para quitar suas dívidas. Peço, também, que confiem no governo, pois cada centavo vai ser empregado em melhorias para a nossa cidade. Esses pagamentos e parcelamentos vão ajudar muito para que o município se desenvolva ainda mais. Para aqueles que não quiserem pagar à vista ou fazer o parcelamento, ou não procurar a Finanças para expor seus problemas fiscais, a Prefeitura vai publicar no Portal da Transparência a lista com os nomes de todos os devedores”, pediu o prefeito Júlio Cezar.

A partir da próxima segunda-feira, quem quiser regularizar a situação dentro da Campanha de Regularização de Débitos deve procurar a Secretaria de Finanças do município para pagar à vista ou parcelar as dívidas. O procurador-geral município Marcondes Oliveira, a assessora jurídica Cinara Maria e os secretários de Finanças Onofre Raimundo e de Planejamento Adalberon Sá Júnior participaram do lançamento da Campanha.