(Foto: Ascom Arapiraca)

Isto se dará após o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Arapiraca ter aberto o edital para o Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar, em junho último.
A programação terá início às 8h, com abordagem sobre o “Processo Evolutivo da Política da Criança e do Adolescente no Brasil”. Na sequência, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) será abordado, bem como a identificação dos principais tipos de violência praticados e quais encaminhamentos e providências que devem ser tomadas por um conselheiro tutelar.
Finalizando os trabalhos desta quarta (22), haverá explanação sobre os órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
Este cronograma terá sequência nos dois dias posteriores. Entre as temáticas a serem abordadas, terá também “O Rebaixamento da Idade Penal e Suas Consequências”, “Medidas Socioeducativas e Sua Aplicação Pelo Judiciário Para Adolescentes Infratores” e “As Articulações do Conselho Tutelar com as Políticas Públicas”.