Técnicos do Instituto do Meio Ambiente (IMA) participaram, na quarta-feira (11), de uma fiscalização conjunta na região da foz do Rio dos Paus, município de Maragogi – dentro da Área de Preservação Ambiental (APA) da Costa dos Corais. A ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) foi motivada por denúncias e processos que tratam de ocupações e obras de contenção irregulares no local.
Participaram da operação o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e representantes da prefeitura de Maragogi.
Nos cinco pontos vistoriados, foram encontradas irregularidades como a ocupação de área de restinga, supressão de mangue, utilização de pedras para conter as margens do rio e invasão de terras pertencentes à União.
O integrante da equipe do ICMBio, Paulo Roberto, conta que esta região do rio tem sofrido crimes ambientais desde 1987, data anterior a criação da Unidade de Conservação Federal, APA Costa dos Corais. Algumas obras, inclusive, já foram autuadas e até mesmo embargadas, desde 2010.
“As intervenções realizadas na foz do Rio dos Paus são ilegais pois ocorrem em Áreas de Preservação Permanente, portanto não possuem licença ambiental”, afirmou o diretor técnico do IMA, Ricardo Cesar.
Ainda segundo Ricardo Cesar, a equipe de geoprocessamento do IMA desenvolverá mapas e relatórios que possibilitarão a criação de um plano de ações para recuperar as áreas de preservação permanentes impactadas que ainda forem passíveis de recuperação.