O ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou nesta sexta-feira (9) uma medida administrativa que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A iniciativa representa um avanço na digitalização dos serviços públicos e na valorização dos condutores com histórico positivo no trânsito.

Com a decisão, passam a ter direito à renovação automática os motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), banco de dados que reúne condutores que mantêm comportamento regular e sem penalidades no período mínimo de um ano. Para esse grupo, o processo ocorrerá de forma totalmente digital, sem a necessidade de comparecimento presencial a unidades do Detran, realização de exames médicos presenciais ou pagamento de taxas adicionais.

Todo o procedimento será operacionalizado por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Após a renovação, a CNH atualizada ficará disponível diretamente no aplicativo da CNH Digital, garantindo mais agilidade, comodidade e redução da burocracia para os motoristas beneficiados.

Segundo o Ministério dos Transportes, Renan Filho informou que as primeiras renovações automáticas já começam a ser liberadas ainda nesta sexta-feira, com a formalização da medida. A expectativa do governo é estimular a adesão ao RNPC, incentivando a condução responsável e premiando bons condutores com facilidades administrativas.

A renovação automática, no entanto, é restrita exclusivamente aos motoristas que atendem aos critérios do registro positivo. Condutores com infrações recentes ou fora do RNPC continuam seguindo os procedimentos tradicionais para renovação do documento.