Com a saída do ex-senador Fernando Collor de Mello do quadro de sócios da TV Gazeta, sua esposa, Caroline Serejo, passou a integrar a sociedade da emissora. A informação consta na 25ª alteração contratual da sociedade limitada, registrada na Junta Comercial de Alagoas e obtida pelo portal Repórter Nordeste.

Transferência de quotas e nova composição

As quotas pertencentes a Collor foram doações transferidas para Caroline, que agora detém 23,97% da sociedade, o equivalente a R$ 301,8 mil em capital. Outra parcela significativa das cotas pertence à irmã do ex-senador, Ana Luiza, falecida em 2013, que possui 30,59% — cujo inventariante segue sendo o próprio Collor.

O documento ainda mostra que o filho do político, Fernando James, assumiu a administração da emissora, representando 7,42% das cotas no contrato social.

Mudança motivada por risco de cassação

A alteração societária foi formalizada em 27 de setembro, após a emissora ser notificada pelo Ministério das Comunicações sobre a possibilidade de abertura de processo para cassação da concessão. O motivo é que Collor, até então sócio da empresa, possui condenação criminal com sentença transitada em julgado, o que inviabiliza sua participação em concessões públicas.

Defesa e expectativa da emissora

Em resposta à notificação, a TV Gazeta argumentou que a condenação de Collor não pode ser estendida à sua esposa, invocando o princípio da pessoalidade das penas, previsto na legislação brasileira. Segundo apuração do Repórter Nordeste, o Ministério das Comunicações deve aceitar a justificativa, garantindo, ao menos por ora, a manutenção da concessão da emissora.