Conforme o jornal Folha de S. Paulo, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos enviou questionamentos a cinco instituições financeiras do Brasil sobre o cumprimento da Lei Magnitsky, utilizada pelo governo norte-americano para sancionar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

A notificação foi enviada na última terça-feira (2) pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros às instituições Banco do Brasil, Santander, Bradesco, Itaú e BTG Pactual.

Segundo a reportagem, o órgão norte-americano questiona quais medidas estão sendo tomadas para que a sanções, como o congelamento de ativos nos Estados Unidos e ainda transações financeiras com instituições como Mastercard e Visa, que possuem sede no país.

"O envio da comunicação pelo Tesouro seria o primeiro passo para averiguar o cumprimento da lei pelas instituições brasileiras. Em seguida, o Departamento do Tesouro poderia, se julgar que houve descumprimento por parte dos bancos, aplicar sanções secundárias, como multas", acrescentou a publicação.

Em 30 de julho, os Estados Unidos anunciaram diversas medidas contra o ministro, que é acusado de censura, detenção arbitrária e perseguição política em meio ao processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Anteriormente, Moraes teve o visto de entrada em território estadunidense revogado.

Já no último mês, o ministro chegou a afirmar que as instituições financeiras brasileiras podem ser punidas se bloquearem ativos a mando do governo dos Estados Unidos. Em entrevista à agência Reuters, Moraes disse que os bancos e as instituições que estão no país não podem aplicar internamente ordens de bloqueio, como as oriundas da Lei Magnitsky.