Regras de Collor valerão para Dilma

18/12/2015
[caption id="attachment_120591" align="alignright" width="780"]Eleição secreta para a escolha dos membros da comissão especial do impeachment será anulada Eleição secreta para a escolha dos membros da comissão especial do impeachment será anulada[/caption]

Após dois dias de intensos debates, o STF definiu ontem como serão as regras que devem ser obedecidas para a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Pelo voto do ministro Édson Fachin, foi válida a votação secreta na Câmara Federal para a escolha dos membros da comissão especial, bem como as candidaturas que concorreram à margem da indicação dos líderes partidários. Além disso, segundo o ministro, se a Câmara Federal, por 2/3dos seus membros, aceitar a acusação contra a presidente, caberia ao Senado, obrigatoriamente, instaurar o processo de julgamento. Prevaleceu, no entanto, o voto divergente do ministro Luiz Roberto Barroso, na mesma linha do rito adotado no impeachment de Collor. Ou seja, o voto tem que ser aberto, os membros da comissão especial devem ser indicados pelos líderes de bancada e o Senado, por maioria simples, chancelará ou não a decisão da Câmara.

Vladimir Barros

Vladimir Barros

É advogado militante, formado pela Universidade Federal de Alagoas e pós-graduado em Direito Processual e Docência Superior. Jornalista filiado ao Sindjornal/FENAJ, é membro efetivo da Associação Alagoana de Imprensa (AAI) e da Associação Brasileira de Imprensa; Editor do Jornal Tribuna do Sertão. É também membro da Academia Palmeirense de Letras (Palmeira dos Índios) e fundador da Rádio Cacique FM.