Governadores de todo o País têm encontro amanhã, em Brasília, com o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em pauta, o debate de temas da agenda federativa, entre eles a repactuação das obrigações orçamentárias dos entes federativos para segurança pública, educação, saúde e previdência. Com base na aprovação do novo indexador das dívidas dos estados, aprovado no fim de abril pelo Senado, Renan tem defendido que o Congresso ofereça alternativas para que os Estados consigam driblar a crise no País. Segundo ele, a proposta, que ainda precisa da palavra final da Câmara, não impactou o superávit e foi “uma solução criativa para os Estados no cenário de ajuste fiscal”. A lista dos temas de interesse dos Estados na Câmara e no Senado é extensa. Por isso, em tempos de ajuste fiscal, hoje, um dia antes da reunião com os governadores, Renan e uma comissão de senadores se reunirão com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Na pauta, o debate sobre a viabilidade de algumas propostas, entre elas a da reforma do ICMS. A proposta de reforma do ICMS reduz as alíquotas interestaduais do imposto e garante maior arrecadação ao destino das mercadorias. Por isso, é alvo de disputa entre os Estados. Aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em maio de 2013, o texto ainda precisa passar por duas comissões antes de seguir para o plenário da Casa. “Esperamos uma sinalização do Governo no sentido de formalizar uma proposta para criação dos fundos de Compensação de Desenvolvimento Regional, fundamentais para viabilizar a unificação do ICMS”, diz o senador Walter Pinheiro (PT-BA), que participará do encontro. Segundo o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), além da reforma do ICMS, a retomada da agenda deve ter propostas que promovam o desenvolvimento regional e a repactuação das obrigações orçamentárias dos entes federativos. “O objetivo é auxiliar governadores na reestruturação das áreas de saúde, segurança e previdência estadual”, observa. Apesar da importância do Pacto Federativo, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) não acredita em avanços nessa área. “Sou muito cético quanto a isso. Tivemos uma reunião [com governadores de estado] há três anos, com uma pauta extensa, que não deu em praticamente nada. Se não tiver liderança na Presidência da República para tocar o debate, é muito difícil avançarmos, porque, de pires na mão, cada um vai puxar a brasa para sua sardinha. Por isso, acho improvável que saia um projeto consistente”, explicou. De acordo com Aloysio Nunes, é fundamental a discussão da desoneração sobre os tributos federais cobrados sobre investimentos em saneamento. “O Brasil tem metade dos subsídios e não tem acesso à rede de esgoto. É uma reivindicação unânime dos governadores e um compromisso de campanha da presidenta Dilma”, disse o tucano. Desde a reunião lembrada pelo senador tucano, em março de 2013, o Congresso aprovou reivindicações antigas de estados e municípios, entre elas as novas regras de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) (Lei Complementar 143/2013). Deputados e senadores também aprovaram a Emenda Constitucional 84/2014, que aumentou em 1% o repasse de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. O encontro com os governadores no Senado será realizado dias antes da Marcha dos Prefeitos, marcada para ocorrer, em Brasília, na próxima semana. A expectativa é que o presidente do Senado crie uma comissão para discutir propostas federativas.