STF absolve Collor da acusação de três crimes

25/04/2014

foto3O Supremo Tribunal Federal absolveu nesta quinta-feira, por falta de provas, o senador e ex-presidente da República, Fernando Collor de Mello (PTB-AL), das acusações de peculato, corrupção passiva e falsidade ideológica. Segundo a acusação do Ministério Público, o ex-presidente teria permitido a assinatura de contratos fraudulentos com empresas de publicidade dos quais teria se beneficiado com o recebimento de propinas para pagamento de despesas pessoais. A denúncia do Ministério Público foi recebida pela Justiça comum no ano 2000 mas em 2007 o processo foi transferido para o STF porque ele se elegeu senador e tem direito a foro privilegiado. O processo ficou parado no gabinete da ministra relatora, Carmem Lúcia, de 2009 até 2013. Em razão disso, dois dos três crimes de que o ex-presidente era acusado – corrupção passiva e falsidade ideológica – já estavam prescritos. Por unanimidade, os ministros concordaram que a denúncia do Ministério Pública era frágil porque não reunia provas suficientes para incriminar o senador. Primo de Collor e nomeado por ele para o STF, o ministro Marco Aurélio não participou do julgamento.

Vladimir Barros

Vladimir Barros

É advogado militante, formado pela Universidade Federal de Alagoas e pós-graduado em Direito Processual e Docência Superior. Jornalista filiado ao Sindjornal/FENAJ, é membro efetivo da Associação Alagoana de Imprensa (AAI) e da Associação Brasileira de Imprensa; Editor do Jornal Tribuna do Sertão. É também membro da Academia Palmeirense de Letras (Palmeira dos Índios) e fundador da Rádio Cacique FM.