O Deputado Federal Maurício Quintella(PR-Al) defendeu hoje no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, a aprovação da PEC 197 de 2012, que modifica a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no comércio eletrônico. A medida tem como objetivo diminuir a transferência de recursos dos estados mais pobres para os mais ricos. De acordo com a proposta, quando um produto for vendido pela internet a um consumidor de outro estado será aplicada a alíquota interestadual do imposto. Assim, o produto da arrecadação será dividido entre o estado de origem e aquele de destino das mercadorias. A PEC já conta com o apoio de 23 das 27 unidades da federação. “Sabemos que a chamada guerra fiscal só prejudica os estados mais pobres do nosso país. Hoje, da forma como o ICMS é cobrado, apenas no local de origem das mercadorias, os estados do Sudeste saem na frente, pois são os que mais vendem para as demais regiões. Para se ter ideia, São Paulo concentra 60% das vendas no comércio eletrônico”, afirmou.