(BRASÍLIA) - Uma notícia que passou despercebida pretende disciplinar as atividades da comunicação digital e combater a grande quantidade de notícias falsas nas redes de internet. A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga jornais ou publicações periódicas digitais a se inscreverem no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

O projeto original obriga todos os veículos de comunicações digitais a se registrarem. “A obrigação do registro cartorial desses veículos de comunicação constitui importante requisito para coibir a divulgação de notícias falsas, fabricadas, de fontes não confiáveis, em favor da segurança jurídica e autenticidade dos conteúdos jornalísticos”, opinou o deputado  Afonso Motta(PDT/RS), relator da matéria.

Pelo texto aprovado, os jornais ou publicações – impressos ou digitais – que não fizerem o registro serão considerados irregulares. Hoje, os jornais impressos não registrados são considerados clandestinos. O texto modifica a Lei dos Registros Públicos (6.015/73).