Procuradores da Câmara de Maceió divergiram sobre parecer que foi votado pela Mesa Diretora; presidente Chico Filho respondeu a vereadora em tom autoritário

Desde ontem, 29, repercute - negativamente  - a sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Maceió  que considerou o parecer da Comissão de Orçamentos e Finanças, relatado pelo vereador Neto Andrade (PL), e que recomendou a rejeição das contas do ex-prefeito Rui Palmeira (PSD) de 2019.

Mesmo não cumprindo o que rege do Processo Legislativo, o presidente Chico Filho (PL) aprovou o parecer com apenas 13 votos favoráveis, 10 contrários e duas abstenções, número muito abaixo do quórum exigido pelo regimento.

A decisão da presidência do legislativo acirrou os questionamentos jurídicos, técnicos e políticos pela 'manobra' orquestrada para favorecer o Poder Executivo, todavia, o prefeito João Henrique Caldas, o JHC (PL).

Tanto que na sessão de ontem, 30, a vereadora Teca Nelma (PT) fez uma indagação embasada que pode esbarrar nas esferas da Justiça.

Isso porque o prefeito não alcançou os 2/3 necessários para reprovar as contas de Rui Palmeira referente ao ano de 2019. Houve - apenas - uma votação sem qualquer análise técnica ou regimental, bem como, sem manifestação até do Tribunal de Contas do Estado Alagoas (TCE-AL).

Nelma, entretanto, chamou atenção e questionou aos procuradores da Câmara de Maceió se, ambos, estariam de acordo com que foi votado pela Mesa Diretora. Para surpresa dos edis, houve divergências.

O procurador Henrique Tenório, que ocupa o cargo comissionado e indicado pela presidência, concordou. Já Elvis Silveira, procurador concursado, discordou do resultado que aprovou o parecer das contas do ex--prefeito.

"Então, no caso, foi aprovado parecer pela desaprovação das contas, mesmo com a votação sendo 13 a 10, e os dois procuradores da Casa concordam?", questionou Teca Nelma. 

Logo em seguida, o presidente Chico Filho respondeu a vereadora em tom autoritário, afirmando que " a procuradoria geral já havia respondido e ele [como presidente] qual o trâmite da votação que estava definida e sem o que discutir mais". 

Confira no vídeo!

Em Tempo: a votação forçada na Câmara de Maceió, de fato, expôs uma crise institucional no legislativo, deixou alguns vereadores insatisfeitos e afirmando "ter sido desnecessária a atuação da Mesa". Outrossim,  mostrou o tamanho da fragilidade de condução por parte da presidência da Casa.

Por fim, foi como tratorar o Regimento Interno em um verdadeirro show de atropelos e horrores na sessão da Câmara de Vereadores de Maceió.

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