A Agência Pública em seu portal publicou ontem (30) que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes determinou à Polícia Federal que promova a destruição imediata de todos os áudios captados com ordem da Justiça Federal de Alagoas dentro da Operação Hefesto, desencadeada em junho para investigar supostas irregularidades na compra de kits de robótica pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). A investigação, trancada e arquivada por Mendes em setembro, sob o argumento de que houve “usurpação de competência” do STF, girava em torno de Luciano Cavalcante, um assessor próximo do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

“Considerando que ao Poder Judiciário compete a tutela das liberdades públicas e inviolabilidades pessoais, determino que a Polícia Federal providencie a inutilização das gravações e dos registros produzidos a partir de medidas cautelares probatórias, observado o rito estabelecido no parágrafo único do art. 9º da Lei 9.296/96”, decidiu Mendes no último dia 27.

As gravações realizadas pela PF com ordem judicial na Operação Hefesto nunca foram tornadas públicas e agora, com a decisão de Mendes, deverão ser destruídas na presença de um representante do Ministério Público Federal, sendo “facultada a presença” dos investigados ou de seus representantes legais no ato da inutilização do material. A Agência Pública apurou com diferentes fontes que telefonemas dados ou recebidos por Luciano Cavalcante no primeiro semestre de 2023 foram alvos da intercepção.

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