A Prefeitura de Arapiraca enviou pedido de suplementação orçamentária à Câmara Municipal de Arapiraca, no valor de R$ 73 milhões. Os valores devem ser repassados para hospitais, bem como pagamento da folha dos servidores (novembro, dezembro e décimo), dos aposentados, entre outros.

Na semana passada os parlamentares não teriam votado o orçamento, pois, não havia detalhamento dos valores por parte da prefeitura. Em nota, enviada para a rádio 91.5 FM (veja abaixo na íntegra), a Prefeitura Municipal informou que depende da aprovação do Poder Legislativo Municipal para quitar esses pagamentos.

Ainda segundo a nota “o projeto de lei foi enviado para a Câmara Municipal no dia 1° de outubro e retificado no dia 11 de novembro, porém, na última quarta-feira (25) a Câmara solicitou um novo relatório para ser incluído no projeto. A equipe técnica da Prefeitura prontamente atendeu à solicitação e reenviou o relatório ao Legislativo neste final de semana”.

O Poder Executivo Municipal confirmou a recebimento do relatório no sábado (28/11), e na na manhã desta segunda-feira (30/11) o presidente Jario Barros se reúne com os vereadores para apreciar o pedido de suplementação orçamentária, no valor de R$ 73 milhões.

Os vereadores devem votar o pedido na terça-feira (01/12), com a condição de que uma comissão de fiscalização acompanhe o cumprimento da pauta financeira, delineada no pedido de suplementação.

Veja a nota:

Nota – Prefeitura de Arapiraca

Há três meses, desde o início da gestão da prefeita Fabiana Pessoa (Republicanos), a Prefeitura de Arapiraca realiza o pagamento de salários e prestadores de serviços, rigorosamente em dia. Este mês, depende de aprovação urgente do projeto de lei n° 22/2020, que trata do Orçamento Suplementar do Município, pela Câmara de Vereadores.

Mesmo com dinheiro em caixa, para cumprir as suas obrigações constitucionais e legais, que incluem o pagamento da folha dos servidores (novembro, dezembro e décimo), dos aposentados, do repasse para instituições de saúde, entre outros, a Prefeitura de Arapiraca depende da aprovação do Poder Legislativo Municipal para quitar esses pagamentos.

O projeto de lei foi enviado para a Câmara Municipal no dia 1° de outubro e retificado no dia 11 de novembro, porém, na última quarta-feira (25) a Câmara solicitou um novo relatório para ser incluído no projeto. A equipe técnica da Prefeitura prontamente atendeu a solicitação e reenviou o relatório ao Legislativo neste final de semana.

A expectativa agora é de que os vereadores analisem e aprovem o projeto o quanto antes, para que a Gestão Municipal possa cumprir as suas obrigações.