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Flávio Bolsonaro e o dever de transparência
República é coisa do povo. Quem pretende governar o Brasil deve oferecer a maior transparência possível sobre seus bens, rendimentos e a origem dos recursos que movimenta.
A Constituição estabelece moralidade e publicidade como princípios da Administração Pública. Cobrar transparência é legítimo, respeitados os limites constitucionais e os direitos de terceiros.
O projeto apresentado pelo deputado Jorge Solla pretende ampliar a fiscalização patrimonial dos presidenciáveis. Ainda depende de aprovação, mas traz ao debate uma questão essencial: quem pede confiança deve oferecer explicações.
Lula propôs a abertura recíproca dos sigilos bancário, fiscal e telefônico e condicionou sua participação no debate da Globo à adesão do adversário. Considero mais que justa a cobrança de transparência sob critérios iguais.
Após resistir, Flávio anunciou que aceita o desafio, com condições adicionais. A campanha de Lula informou concordar com a ampliação. Agora, cabe aos dois transformar compromissos em documentos verificáveis.
Estou acompanhando a postura dos candidatos para consolidar meu voto. Considero o debate da Globo uma oportunidade importante para confrontar propostas e avaliar a coerência entre palavras e atitudes.
Chega de xingamentos. Eleitores críticos exigem propostas e condutas compatíveis com a Constituição. A transparência oferece elementos para avaliar a sinceridade e a honestidade dos concorrentes.
A abertura das informações financeiras permite confrontar patrimônio e rendimentos, esclarecer dúvidas e melhorar as condições de escolha do eleitor.
Ainda há tempo de ambos concretizarem, pelos meios legais, a transparência proposta ao TSE. Se Flávio não cumprir o compromisso anunciado, permanecerá a pergunta: O que Flávio Bolsonaro tem a esconder?
Coaracy Fonseca é Promotor de Justiça, Ex-Procurador-Geral de Justiça de Alagoas, Ex-Procurador-Geral do Município de Maceió e Mestre em Direitos Fundamentais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
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