A democracia ainda é o melhor dos regimes políticos, inclusive porque permite ao povo escolher aquele que poderá transformar-se em seu próprio carrasco, impondo-lhe a tortura, o calvário, a morte e o sofrimento de seus entes queridos. O voto, quando exercido sem consciência, pode entregar a liberdade nas mãos de quem pretende destruí-la.

Paes Lima, em A República das Milícias, demonstra o mundo sombrio e cruel das milícias do Rio de Janeiro, que afeta diretamente os mais pobres, que vivem numa atmosfera de terror e medo, e muitos acreditam, ingenuamente, que um regime de força seja a salvação para os problemas cotidianos. O braço armado do Estado tem dado mostras de grande letalidade nas periferias dos centros urbanos; é a velha política do “nós e eles”.

A solução para a violência não é armar o cidadão para atender aos interesses de indústrias norte-americanas, país cuja política externa tem sido objeto de críticas em meus textos, com enfoque na infiltração da CIA, cujos relacionamentos nacionais tenho buscado para uma pesquisa aguda.

Sou promotor de Justiça há mais de trinta anos. Por ter alcançado o topo da carreira ainda muito jovem, tive a oportunidade de construir o sistema de inteligência e investigação do Ministério Público de Alagoas, participando da estruturação do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc).

Entre os equipamentos adquiridos estava o primeiro Guardião, sistema tecnológico que permite, mediante autorização judicial e nos limites da lei, interceptar comunicações telefônicas de investigados por envolvimento com o crime organizado, inclusive quando suas ramificações alcançam estruturas do próprio Estado.

Na equipe que organizei, havia uma determinação inegociável: ninguém poderia ultrapassar um milímetro sequer os limites da lei.

O Estado possui recursos extraordinários para investigar a vida privada. Imagine-se essa poderosa máquina utilizada ilegalmente por agentes públicos comprometidos com interesses particulares, políticos ou clandestinos.

Basta uma pessoa desonesta, instalada em posição estratégica, para comprometer instituições inteiras. Quando a corrupção alcança os centros de inteligência e investigação, cidadãos podem tornar-se vítimas de perseguições, intimidações e violações de direitos fundamentais.

Minha preocupação alcança especialmente o Ministério da Justiça, cuja estrutura administrativa compreende a Polícia Federal. A autonomia técnica e a integridade funcional dessa instituição precisam ser preservadas de qualquer instrumentalização partidária, inclusive a partir de 1º de janeiro de 2027, quando terá início o próximo mandato presidencial.

A experiência histórica demonstra que regimes de força podem recorrer à propaganda, à construção de inimigos políticos, à manipulação de informações e à divisão da sociedade entre supostos defensores da pátria e adversários da ordem.

O adversário político, que numa democracia deve ser enfrentado pelo debate público e pelas urnas, corre o risco de ser tratado como inimigo a ser neutralizado por instrumentos incompatíveis com o Estado Democrático de Direito.

A arquitetura de um regime dessa natureza começaria pela concentração do poder, avançaria sobre a independência dos órgãos de investigação e poderia transformar os serviços de inteligência em mecanismos de vigilância política.

Outra consequência seria o enfraquecimento da independência judicial, acompanhado de pressões contra jornalistas, professores, intelectuais e cidadãos que exercessem legitimamente o direito de oposição. Os jornalistas, especialmente, vivem um tempo de grande intervenção judicial, o que é ruim para a democracia.

A tecnologia contemporânea amplia esses riscos. Sistemas de comunicação, bancos de dados e mecanismos de vigilância podem proteger a sociedade, mas também possibilitar graves violações de direitos quando empregados ilegalmente.

Um projeto autoritário pode apresentar-se como defensor da ordem, da família, da pátria e da segurança. Esses valores, entretanto, somente encontram proteção legítima quando subordinados à Constituição e ao respeito à dignidade humana.

Por isso, considero indispensável examinar as declarações, alianças e trajetórias daqueles que pretendem alcançar a Presidência da República. Nenhum candidato está acima do escrutínio público.

O ditado popular adverte: “Dize-me com quem andas, dir-te-ei quem és”. Não constitui prova jurídica contra ninguém, mas recorda a importância política de conhecer as alianças, os compromissos e os interesses daqueles que pretendem governar a nação.

Uma população insatisfeita com os destinos do país, digitalmente incitada por uma minoria de gente agitada e analfabeta funcional, pode tornar-se vulnerável à promessa de soluções autoritárias. Quando a indignação substitui a reflexão, o eleitor corre o risco de entregar seus direitos justamente àqueles que prometem protegê-los.

Há também uma dimensão moral e espiritual que considero indispensável. Segundo a tradição cristã, Jesus Cristo foi crucificado ao lado de dois homens frequentemente identificados como ladrões. Santo Agostinho, no Sermão 285, refere-se a esses condenados como salteadores, oferecendo fundamento patrístico para essa identificação.

Os bens materiais, embora sua subtração possa provocar graves danos, admitem restituição. A vida humana, uma vez retirada, não pode ser devolvida. Essa diferença possui significado especial quando se examinam os limites morais do poder e a gravidade da violência contra a pessoa.

No Evangelho de Lucas, um dos condenados reconhece a inocência de Jesus, dirige-lhe um pedido de misericórdia e recebe a promessa de estar com ele no paraíso. A passagem revela, na tradição cristã, a possibilidade do perdão mesmo diante de uma condenação.

A reflexão encontra apoio na Suma Teológica, de São Tomás de Aquino, Segunda Parte da Segunda Parte, questão 62, artigo 2, primeira objeção, onde se lê: “Mas às vezes é impossível restituir aquilo que foi tirado, por exemplo, quando alguém tirou de outrem um membro ou a vida”.

A passagem integra uma discussão escolástica sobre a restituição e permite compreender a distinção entre a reparação de danos patrimoniais e a impossibilidade de restituir integralmente a vida retirada por homicídio. Tenho pavor de milicianos!

O perdão moral ou religioso continua possível, inclusive para quem praticou homicídio. Entretanto, a possibilidade de perdão não elimina a gravidade do ato nem transforma a vida humana em bem substituível.

Essa interpretação, de natureza teológica e semiótica, reforça minha convicção de que a preservação da vida deve constituir limite absoluto à atuação dos governantes, independentemente de suas crenças religiosas ou posições políticas.
Um Estado que transforma adversários em inimigos absolutos, legitimando sua exclusão e desumanização, rompe com fundamentos da civilização cristã e com os princípios universais dos direitos humanos.

Daí a importância de questionar candidatos a cargos de grande representatividade sobre sua visão de mundo e, particularmente, sobre seu compromisso com a preservação da vida e dos direitos das pessoas que pretendem governar.

A democracia não pode ser reduzida ao ato de depositar um voto na urna. Exige instituições independentes, respeito à Constituição, fiscalização dos governantes e proteção dos direitos individuais, inclusive daqueles que discordam da maioria.

A soberania brasileira não pertence a famílias, partidos políticos, governos estrangeiros ou organismos internacionais de inteligência. Constitui fundamento da República Federativa do Brasil e deve ser preservada por todos aqueles que exercem funções públicas. Quem conspira contra nossa pátria em países estrangeiros deveria ter a cidadania cassada e jamais voltar ao nosso chão, não há perdão cívico para traidores.

O povo brasileiro precisa compreender que nenhum governante recebe, pelo voto, autorização para perseguir, intimidar ou violar os direitos de seus adversários. Tampouco recebe legitimidade para subordinar os interesses nacionais a conveniências particulares ou estrangeiras, e o que é pior: conspirar com órgãos de inteligência internacionais. A internet é campo de pesquisa legítimo para o conhecimento de relações promíscuas de autoridades públicas.

A tragédia começa quando o cidadão confunde o salvador da pátria com o futuro carrasco. E, quando finalmente percebe o equívoco, pode descobrir que entregou ao próprio algoz os instrumentos necessários para destruir sua liberdade.

Coaracy Fonseca é Promotor de Justiça, ex-Procurador-Geral de Justiça de Alagoas e Mestre em Direitos Fundamentais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.