O X Encontro de Pesquisas Judiciárias (Enpejud) que tem como tema Desafios do Poder Judiciário no Mundo Contemporâneo está com a programação definida. O evento é promovido pela Coordenação de Pesquisa e Produção Científica da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) e será realizado entre os dias 23 e 26 de novembro.*

As inscrições para acompanhar os debates do encontro estão abertas até o dia 22 de novembro e devem ser feitas no Sistema de Eventos da Esmal. A inscrição é gratuita, aberta a graduandos, pós-graduandos e pesquisadores, sobretudo estudantes das faculdades de Direito de Alagoas. Também estão convidados para participar magistrados, servidores do Judiciário e de outras instituições, membros do Ministério Público e advogados.

Já o prazo para submissão de artigos científicos está chegando ao fim. Ele seria encerrado nesta sexta-feira (23), mas devido a uma indisponibilidade técnica temporária, será prorrogado. A nova data limite, no entanto, ainda não foi definida.

CLIQUE AQUI PARA FAZER A SUA SUBMISSÃO DE ARTIGO CIENTÍFICO para apresentação no encontro.

O Enpejud se estabelece como o principal fórum de pesquisa jurídica em Alagoas. O evento reitera a responsabilidade da Esmal em produzir ciência focada nas questões práticas do Poder Judiciário e da sociedade de Alagoas.

Programação

23 de novembro

Credenciamento - das 8h às 9h

Abertura institucional - 9h

Painel 1 | Reforma tributária e segurança jurídica: os desafios do Poder Judiciário diante da nova ordem fiscal

Tema: Reflexão sobre crises financeiras, regulação e supervisão do sistema financeiro: as experiências de Portugal e da União Europeia - das 10h às 10h40

Palestrante: Professor doutor José Manuel Gonçalves Santos Quelhas (Faculdade de Direito de Coimbra, Portugal)

Mediador: Professor doutor Filipe Lôbo Gomes (Ufal/ Cesmal)

Tema: Justiça fiscal e desenvolvimento econômico: o papel do Judiciário na Reforma Tributária - das 10h50 às 11h30

Palestrante: Juiz e professor doutor Manoel Cavalcante de Lima Neto (Ufal)

Mediador: Professor doutor Filipe Lôbo Gomes (Ufal/ Cesmal)

Perguntas do público e fechamento do painel - das 11h40 às 12h

Painel 2 | Equidade racial e Poder Judiciário: dos desafios institucionais à transformação da Justiça

Tema: Racismo institucional e resposta judicial: o desafio de julgar com perspectiva racial - das 14h às 14h50

Palestrante: Professora doutora Jessica Hind Ribeiro Costa (Doutora e Mestra em Direito das Relações Sociais e Novos Direitos pela UFBA)

Mediador: Juiz e presidente da Comissão de Equidade Racial do TJAL Vinícius Augusto de Souza Araújo

Tema: a definir - das 15h às 15h50

Palestrante: Professora doutora Elita Isabella Morais Dorvillé de Araújo (Doutoranda em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco)

Mediador: Juiz e presidente da Comissão de Equidade Racial do TJAL Vinícius Augusto de Souza Araújo

Perguntas do público e fechamento do painel - das 16h às 17h

24 de novembro

Painel 3 | Tecnologia, decisão judicial e responsabilidade civil no século XXI

Tema: Responsabilidade civil do juiz e inteligência artificial: mesmas cores, novas tonalidades? - das 9h às 9h40

Palestrante: Professora doutora Bárbara Gomes Navas da Franca (Doutora em Direito Civil pela Universidade de São Paulo).

Mediador: Juiz Mário de Medeiros Rocha Filho

Tema: Redimensionamento da fundamentação dos atos processuais com o advento da IA - das 9h50 às 10h30

Palestrante: Professor doutor Beclaute Oliveira Silva (Ufal e Cesmac)

Mediador: Juiz Mário de Medeiros Rocha Filho

Tema: Prova digital, cadeia de custódia e inteligência artificial: confiabilidade da prova e controle judicial em tempos de deepfakes e conteúdos sintéticos - das 10h40 às 11h20

Palestrante: Professor doutor João Paulo Lordelo (doutor em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia)

Mediador: Juiz Mário de Medeiros Rocha Filho

Perguntas do público e fechamento do painel - das 11h30 às 12h

Painel 4 | Justiça criminal, direitos fundamentais e segurança jurídica: os desafios da decisão penal contemporânea

Tema: Prova, nulidades e decisão judicial: limites e garantias no processo penal contemporâneo - das 14h às 14h40

Palestrante: Professor doutor Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar (Ufal)

Mediador: Juiz Pedro Campanholo Marques

Tema: Dosimetria da pena e segurança jurídica: fundamentação, proporcionalidade e individualização da sanção penal - das 14h50 às 15h20

Palestrante: Juiz Anderson Santos dos Passos (Cesmac)

Mediador: Juiz Pedro Campanholo Marques

25 de novembro

Grupos de Trabalho

GT 1 – Inteligência artificial, ética judicial e transformação tecnológica do Judiciário - das 8h às 13h

Avaliadores: Kaio César Queiroz Silva Santos e Vitor Montenegro Freire de Carvalho

Discute o uso de inteligência artificial e da automação nas rotinas dos cartórios e nas decisões judiciais, além dos limites éticos e da responsabilização dos magistrados diante dessas mudanças. Entre os temas sugeridos estão o uso de IA generativa na redação de minutas e decisões, a proteção de dados no processo eletrônico e a regulamentação da IA no Judiciário.

GT 2 – Direito Processual Civil e métodos adequados de solução de conflitos - das 8h às 13h

Avaliadores: André Luis Parizio Maia Paiva e Beclaute Oliveira Silva

Reúne pesquisas sobre os desafios do processo civil e dos mecanismos de resolução consensual de disputas, como mediação, conciliação e arbitragem, além do sistema de precedentes e da execução civil.

GT 3 – Direito Civil contemporâneo - das 14h às 19h

Avaliadores: Bárbara Gomes Navas da Franca e Paula Falcão Albuquerque

Aborda temas como responsabilidade civil, contratos, direito de família e sucessões, com atenção às mudanças trazidas pela tecnologia - caso da responsabilidade por danos causados por inteligência artificial e da proteção de dados em relações privadas.

GT 4 – Direitos humanos, grupos vulneráveis e Justiça Restaurativa - das 14h às 19h

Avaliadores: Jessica Hind Ribeiro Costa e Andréa de Azevedo Santa Rosa

Volta-se à atuação do Judiciário na proteção de direitos humanos, com foco em violência doméstica, proteção de crianças, adolescentes e idosos, e práticas de justiça restaurativa em conflitos comunitários.

26 de novembro

GT 5 – Justiça Criminal, execução penal e sistema prisional - das 8h às 13h

Avaliadores: Anderson Santos dos Passos e Felipe Rosa da Silva

Trata dos desafios da área criminal, como a superlotação carcerária, as alternativas à prisão, as audiências de custódia e a valoração da prova penal, incluindo provas digitais.

GT 6 – Sustentabilidade, justiça climática e Direito Ambiental - das 8h às 13h

Avaliadores: Mário de Medeiros Rocha Filho e Andreas Joachim Krell

Discute o papel do Judiciário diante da crise climática, com temas como litígios ambientais estratégicos, reparação de danos ambientais e responsabilização por crimes contra o meio ambiente.

GT 7 – Direito Administrativo e Constitucional - das 14h às 19h

Avaliadores: Joyce Araújo Florentino e Filipe Munguba

Reúne pesquisas sobre o controle da administração pública, a jurisdição constitucional e os direitos fundamentais, incluindo temas como improbidade administrativa e licitações públicas.

GT 8 – Direito Tributário e Financeiro - das 14h às 19h

Avaliadores: Manoel Cavalcante de Lima Neto e Willaine Araújo Silva

Concentra-se nos efeitos da reforma tributária sobre a litigiosidade fiscal, com temas como o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a execução fiscal e os precedentes tributários.

CLIQUE AQUI para acessar o Edital completo, com todas as regras do X Enpejud. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (82) 2126-5362.
*A programação poderá ser alterada conforme necessidade da organização.