O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) apresentou, durante sua 10ª Reunião de Análise Estratégica (RAE), realizada nessa terça-feira (20), projetos que vão fortalecer o trabalho do órgão na identificação e combate ao nepotismo, na política de gestão de riscos e na atuação orientada, inovação institucional e integração com a sociedade alagoana.

Sob coordenação da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica (ASPLAGE), a 10ª RAE foi presidida pelo procurador de Justiça Eduardo Tavares, que é o corregedor-geral do MP de Alagoas.

Na ocasião, foram apresentadas pela promotora de Justiça Adriana Gomes, responsável pelo Planejamento Estratégico da Corregedoria-Geral, as principais ações do setor em quatro frentes para aproximar, integrar e qualificar a atuação ministerial. São elas: Diálogos do MPAL com a Sociedade; Intervenção em políticas públicas estruturais nos municípios; Projeto Taxonomia – Dados que Representam; e o Sistema Arcanjo.

Segundo ela, o “Diálogos” estabelece um canal direto de interlocução entre o MPAL e as comunidades, ampliando a transparência institucional e proporcionando uma escuta social qualificada. “Essa escuta é essencial para calibrar as prioridades de atuação das Promotorias de Justiça”, assinalou. Já as políticas estruturantes possuem foco em autocomposição. “Utilizamos esse modelo estratégico que supera a judicialização rotineira em favor de pactuações com resultado duradouro nas cidades”, ressaltou.

O Projeto Taxonomia, por sua vez, aperfeiçoa o uso da taxonomia no sistema SAJ-MP, padroniza classificações e movimentações processuais e responde à demanda por informações estratégicas e à governança de dados para mensurar a atuação ministerial.

O Sistema Arcanjo, segundo a promotora, pretende trazer resoluções e diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) organizadas de forma intuitiva e imediata para toda a instituição. “Esse sistema vai fortalecer o apoio à atividade-fim e o compromisso da Corregedoria-Geral com a transparência e a conformidade”, pontuou Adriana Gomes.

Integridade e Transparência

Em seguida, foi apresentado o projeto intitulado “GENEA – Integridade e Transparência nas Relações Funcionais”. A finalidade da iniciativa, de acordo com os promotores de Justiça Stela Valéria Cavalcanti (18a PJC), Norma Sueli Tenório (22a PJC) e Jamyl Gonçalves Barbosa (21a PJC), que lideram o projeto em parceria com o promotor Bruno Baptista, coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público (NUDEPAT), é aprimorar os mecanismos de prevenção, detecção e análise de práticas configuradoras ou potencialmente indicativas de nepotismo no âmbito da Administração Pública Estadual.

Segundo a promotora Stela Valéria Cavalcanti, o projeto será efetivado em cumprimento à iniciativa nº 03 do Plano de Atuação e Gestão das Promotorias da Fazenda Pública Estadual (PAPJ) e, igualmente, ao edital que estabeleceu regras do processo interno de avaliação e priorização de propostas de novos projetos estratégicos.

“A iniciativa se fundamenta na necessidade de fortalecimento dos instrumentos de controle, por meio de cruzamento inteligente de dados e análise institucional sistematizada, a fim de conferir maior racionalidade, transparência e efetividade à atuação ministerial”, salientou.

A prática de nepotismo, conforme ela acrescentou, figura entre as condutas mais perniciosas à Administração Pública, na medida em que compromete a higidez das relações funcionais, enfraquece o mérito individual, viola a confiança legítima da sociedade e subverte os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade, igualdade e eficiência, previstos no artigo 37, caput, da Constituição Federal.

O projeto GENEA, que conta com o trabalho dos servidores Alexandre Cavalcante, Francisco Ernesto Agra e Roberto Filipe de Almeida, terá três eixos de atuação: educacional, prevenção e tecnológico.

No educacional, serão elaboradas cartilhas educativas e materiais de orientação. No eixo prevenção, haverá campanhas de conscientização e orientação preventiva, divulgação de boas práticas e incentivo à prevenção de situações que possam configurar nepotismo. No tecnológico, serão usadas bases de dados contendo nomeações e atos funcionais publicados nos Diários Oficiais, além do cruzamento de registros e sinalização de possíveis parentescos, com alertas encaminhados à análise humana, sem presunção automática de irregularidade.

Gestão de Riscos

Outro projeto apresentado na RAE é da área da Controladoria Interna e chama-se Política de Gestão de Riscos do MPAL, que pretende mapear, avaliar e tratar os riscos prioritários nos processos estratégicos e operacionais críticos, com foco inicial nas aquisições e contratações abrangidas pelo Ato PGJ nº 05/2024.

Esse ato estabelece procedimentos para a contratação de serviços e compras de qualquer natureza no âmbito do Ministério Público do Estado de Alagoas, visando melhorar processos, proteger recursos e ajudar a organização a alcançar seus objetivos de forma eficaz e alinhada com os objetivos institucionais, de modo a fortalecer a integridade pública.

O projeto para gestão de riscos, além de alinhado com o Plano Estratégico MPAL 2023-2029, está em consonância com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), que trouxe importantes inovações ao instituir a gestão de riscos como elemento fundamental nas contratações públicas. A iniciativa tem à frente os servidores Patrik Rocha Barros, Hugo Soares Trajano, Ranulfo Paes Araújo e Priscilla Gonçalves.

“Nós estamos aqui na décima RAE do ano, e eu vejo que a cada dia os projetos apresentados possuem uma capacidade enorme de contribuir para a melhoria dos serviços e da atuação do Ministério Público. Parabéns a todos, estou muito feliz em participar da abertura desses trabalhos”, salientou o procurador de Justiça Eduardo Tavares.

O diretor da Escola Superior do Ministério Público (ESMPAL), Marcus Rômulo, disse que estava feliz com os projetos apresentados na RAE e aproveitou para ressaltar medidas internas para aproveitamento de talentos dentro do MP de Alagoas. Ele citou o caso de flexibilização de estagiários fora dos núcleos nos quais eles estão lotados originalmente, permitindo que possam contribuir com outras áreas, mas mantendo a orientação e supervisão de suas áreas de origem.