A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, em segunda e última votação, o Projeto de Resolução nº 372/2026, de autoria do deputado estadual Ricardo Nezinho (MDB), que denomina a Diretoria de Apoio Legislativo da Casa de Tavares Bastos como Sala Thales de Menezes Pereira. A matéria esteve entre as propostas analisadas durante a sessão ordinária desta terça-feira (20).

A homenagem reconhece a trajetória de Thales de Menezes Pereira, que dedicou 65 anos de sua vida profissional ao Legislativo alagoano. Nascido em 2 de novembro de 1938, ele faleceu em 28 de junho de 2026, deixando uma história de serviços prestados à instituição.

Thales ingressou na Assembleia Legislativa em 12 de janeiro de 1961 e, ao longo de sua carreira, desempenhou diversas funções administrativas e técnicas, contribuindo para o funcionamento da Casa.

Entre os cargos ocupados estão os de escriturário, datilógrafo, estatístico, tesoureiro, redator de atas, chefe da Contabilidade, diretor de Apoio Legislativo, assessor técnico da Mesa Diretora, assessor de Orçamento e Finanças e coordenador-geral para Assuntos Legislativos.

Sua função mais recente era a de coordenador do Departamento das Comissões Técnicas.

Em 2008, Thales recebeu a Comenda de Mérito Tavares Bastos, por iniciativa do deputado Marcelo Victor, em reconhecimento aos serviços prestados ao Parlamento estadual.

Ao justificar a proposta, Ricardo Nezinho destacou a importância de preservar a memória de profissionais que contribuíram para a história da instituição.

“A denominação da sala busca preservar a memória do servidor e reconhecer sua contribuição para o funcionamento e a história da instituição”, afirmou o parlamentar.

Projetos voltados às mulheres e às crianças avançam em primeiro turno

Além da homenagem, os deputados votaram quatro projetos de lei em primeiro turno, com propostas relacionadas à saúde, à proteção das mulheres e à assistência social.

O Projeto de Lei Ordinária nº 1796/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), concede o Título de Cidadão Honorário de Alagoas ao médico e professor Carlos Henrique Falcão Tavares, em reconhecimento aos serviços prestados à saúde, à educação e ao desenvolvimento da medicina no Estado.

O deputado Fernando Pereira (PP) apresentou três matérias que também foram votadas nessa etapa.

O Projeto de Lei Ordinária nº 1614/2025 trata da autorização para transferência de servidoras públicas vítimas de violência doméstica e familiar.

Já o Projeto de Lei Ordinária nº 1609/2025 institui um programa estadual de incentivo ao empreendedorismo de mães atípicas.

Outra iniciativa, o Projeto de Lei Ordinária nº 1816/2025, propõe alterações na Lei Estadual nº 7.965/2018 para incluir, entre as ações e o público prioritário do programa Cria, crianças com transtorno do espectro autista (TEA), síndrome de Down, síndrome de Apert, outras síndromes genéticas congênitas, deficiências físicas, sensoriais ou intelectuais e doenças crônicas incapacitantes.

Igreja de Arapiraca e festa de Porto Calvo são discutidas em segundo turno

Duas propostas relacionadas à preservação do patrimônio cultural alagoano foram discutidas em segundo turno.

O Projeto de Lei Ordinária nº 1784/2025, apresentado pela deputada Cibele Moura (MDB), reconhece a Igreja de São Sebastião, localizada no município de Arapiraca, como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Material do Estado de Alagoas.

A outra matéria é o Projeto de Lei Ordinária nº 1690/2025, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que reconhece como Patrimônio Imaterial do Estado a tradicional Festa de Nossa Senhora da Apresentação, realizada em Porto Calvo, além de incluir a celebração no calendário oficial alagoano.

Saúde, segurança e direitos sociais integram a pauta legislativa

Durante a sessão, os parlamentares também discutiram propostas em primeiro turno relacionadas à proteção da população, à acessibilidade e à ampliação de políticas públicas.

Entre elas está o Projeto de Lei Ordinária nº 1623/2025, de Cibele Moura, que institui a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Lipedema em Alagoas.

Na área da saúde mental, o Projeto de Lei Ordinária nº 582/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), estabelece a Política de Emergência em Saúde Mental no Estado.

O mesmo parlamentar também é responsável pelo Projeto de Lei Ordinária nº 28/2023, que autoriza o Poder Executivo a construir e custear o funcionamento de um hospital público veterinário em Alagoas.

Outra proposta discutida foi o Projeto de Lei Ordinária nº 1235/2024, apresentado pelo deputado Alexandre Ayres (MDB), que institui a Semana da Neurodiversidade no calendário estadual.

Na área da segurança, o Projeto de Lei Ordinária nº 1176/2024, de Cabo Bebeto (PL), estabelece medidas de proteção para passageiros e motoristas de aplicativos de transporte.

Também foi analisado o Projeto de Lei Ordinária nº 1144/2024, de Antonio Albuquerque (União Brasil), que prevê prioridade no atendimento em delegacias e na realização de exames de corpo de delito para crianças, mulheres e idosos vítimas de violência ou abuso sexual.

Outra iniciativa do parlamentar, o Projeto de Lei Ordinária nº 1688/2025, trata da obrigatoriedade de comunicação, pelo Poder Judiciário estadual, às instituições públicas e privadas de ensino sobre condenações criminais de seus profissionais por crimes sexuais.

A deputada Flávia Cavalcante (MDB) apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 1503/2025, que estabelece a instalação obrigatória de dispositivos de proteção em sugadores de piscinas, com o objetivo de prevenir acidentes.

Já o Projeto de Lei Ordinária nº 1132/2024, de Cabo Bebeto, dispõe sobre a proibição de exposições científicas, artísticas ou culturais com teor pornográfico ou vilipêndio a símbolos religiosos em universidades, escolas e espaços públicos estaduais.

Reconhecimento de instituições e uso de espaços públicos

A pauta também incluiu propostas de reconhecimento de utilidade pública para entidades que atuam em Alagoas.

O Projeto de Lei Ordinária nº 2041/2026, apresentado pelo deputado Francisco Tenório (MDB), trata do reconhecimento da Associação Comunitária de São José de Baixo.

De autoria de Inácio Loiola (MDB), o Projeto de Lei Ordinária nº 2111/2026 propõe o reconhecimento de utilidade pública estadual à Loja Maçônica Virtude e Bondade.

Já o Projeto de Lei Ordinária nº 2010/2026, apresentado por Doutor Wanderley (MDB), contempla o Instituto Coração Canoense Solidário, localizado em Lagoa da Canoa.

Outra matéria discutida foi o Projeto de Lei Ordinária nº 1390/2025, de Cibele Moura, que dispõe sobre contratos de cessão onerosa de direito à nomeação, conhecidos como naming rights, para eventos e equipamentos públicos estaduais.

Alteração no orçamento estadual também foi discutida

Entre as matérias em primeiro turno esteve ainda o Projeto de Lei Ordinária nº 2145/2026, encaminhado pelo Poder Executivo.

A proposta altera a Lei Estadual nº 9.796, de 12 de janeiro de 2026, que estima a receita e fixa as despesas do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2026.

As matérias analisadas durante a sessão desta terça-feira passaram por diferentes etapas de tramitação, incluindo discussões e votações em primeiro e segundo turnos, conforme a situação de cada projeto.