A defesa dos direitos humanos como compromisso permanente do Ministério Público e instrumento de transformação da realidade social marcou a abertura da 4ª Reunião do Eixo dos Grupos Nacionais de Direitos Humanos (GNDH), do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), nesta segunda-feira (19), em Brasília. O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Lean Araújo, participou do encontro, que reúne mais de 150 promotores e procuradores de Justiça das 30 unidades ministeriais brasileiras para debater estratégias de promoção dos direitos fundamentais e de enfrentamento às violações que atingem a população, especialmente os grupos em situação de vulnerabilidade.

Para Lean Araújo, a atuação na área dos direitos humanos exige o compromisso de aproximar a instituição das necessidades concretas da sociedade, buscando soluções coletivas para problemas que comprometem a dignidade humana e o exercício da cidadania: “A defesa dos direitos humanos precisa estar no centro da atuação do Ministério Público. Nosso compromisso é trabalhar para que os direitos assegurados pela Constituição se traduzam em proteção efetiva, sobretudo para as pessoas e comunidades que mais precisam da atuação do Estado. Isso exige diálogo com a sociedade, articulação entre as instituições e a busca de soluções capazes de enfrentar as causas das violações e produzir mudanças duradouras”, afirmou o chefe do MPAL.

A abertura do evento contou com palestra magna do desembargador federal Edilson Vitorelli, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que destacou a singularidade do modelo brasileiro de Ministério Público e sua capacidade de atuar na defesa dos interesses coletivos. Segundo o magistrado, a instituição consolidou, ao longo das últimas décadas, uma ética pública voltada à proteção dos direitos da população. “O modelo do Ministério Público brasileiro, além de único, é invejado em outros países”, disse ele. Para o desembargador, a força institucional está na capacidade de promover demandas coletivas e contribuir para transformar realidades marcadas por violações de direitos: “Enquanto isso existir, esta instituição será uma luz em meio às trevas em prol dos direitos humanos”, declarou.

Vitorelli também defendeu que a atuação ministerial reconheça o protagonismo das pessoas e comunidades diretamente afetadas pelas violações. Embora o Ministério Público tenha legitimidade para ajuizar ações em defesa de direitos coletivos, a participação dos grupos atingidos é fundamental para a construção de respostas mais efetivas.

O desembargador abordou ainda a importância dos processos estruturais para enfrentar violações sistêmicas que não encontram solução adequada em ações judiciais individuais. Segundo ele, intervenções planejadas e abrangentes permitem alcançar grupos inteiros, enfrentar as causas dos problemas e contribuir para mudanças duradouras nas políticas públicas.

Direitos humanos, democracia e proteção dos mais vulneráveis

A procuradora-geral de Justiça do Amazonas e presidente do Eixo dos Direitos Humanos do CNPG, Leda Mara Nascimento Albuquerque, destacou que a defesa dos direitos humanos está diretamente relacionada à proteção da democracia e à necessidade de prevenir violações antes que atinjam situações extremas. Entre as prioridades, citou o enfrentamento à violência contra as mulheres e ao feminicídio, além da garantia de direitos de pessoas negras, LGBTQIAPN+, crianças, adolescentes, pessoas em situação de rua e outros grupos vulnerabilizados. “Defender os direitos humanos exige, com a mesma firmeza, defender a democracia”, afirmou Leda Mara.

A procuradora-geral também alertou para a necessidade de uma atuação institucional capaz de produzir resultados concretos na vida das pessoas, para além do cumprimento de procedimentos formais. “A democracia só ganha sentido quando toca a realidade concreta”, pontuou, ao defender o enfrentamento às manifestações autoritárias e a construção de respostas que assegurem voz e participação às comunidades.

A abertura contou ainda com a participação das conselheiras nacionais do Ministério Público Fabiana Costa Oliveira Barreto, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, e Greice Fonseca Stocker; dos conselheiros nacionais Alexandre Magno Benites de Lacerda e Carl Olav Smith; da procuradora-geral de Justiça, Cláudia Pessoa Marques da Rocha Seabra, do Piauí; além de representantes dos grupos nacionais do CNPG e da Conamp.

Durante a programação, também foi lançado o livro coletivo Rua do Respeito – Desafios para efetivação dos direitos fundamentais das pessoas em situação de rua, que reúne reflexões sobre os desafios para assegurar dignidade e direitos a essa população.

Estratégias nacionais para a defesa dos direitos humanos

A programação da reunião seguirá até esta terça-feira (20), com debates sobre prevenção da violência doméstica e do feminicídio, proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, população em situação de rua, segurança alimentar, direito à moradia, saúde pública, educação e defesa dos direitos das pessoas com deficiência e dos idosos.

Os grupos nacionais temáticos discutirão propostas de atuação, notas técnicas, enunciados e iniciativas destinadas a fortalecer o trabalho dos Ministérios Públicos em todo o país. A agenda prevê, ainda, uma plenária conjunta para apreciação e aprovação dos encaminhamentos.