A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas afastou a justificativa apresentada para uma contratação direta emergencial da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e determinou o prosseguimento imediato de uma licitação já iniciada. O despacho PGE/GAB nº 42555347 foi divulgado em resenha no Diário Oficial do Estado de 16 de outubro, no processo E:34000.0000023377/2025.

Segundo a manifestação publicada, os elementos do processo não caracterizavam a emergência necessária à dispensa pretendida. A orientação é retomar a tramitação e concluir o certame, afastando a contratação por emergência nas circunstâncias demonstradas nos autos.

O despacho também determina providências administrativas para identificar as razões da paralisação e avaliar eventual responsabilidade dos agentes envolvidos. A publicação não informa a conclusão de apuração nem aplica sanção a servidores.

A consulta ao Portal Nacional de Contratações Públicas pelo mesmo número de processo localizou um registro anterior de aquisição emergencial de bombas de água e acessórios para unidades prisionais e outros prédios da Seris. Publicado no PNCP em 2 de fevereiro de 2026, esse registro informa R$ 138.190,01 estimados e R$ 94.144,00 homologados, com última atualização global em 1º de abril. Valor homologado não comprova pagamento ou entrega.

A resenha de outubro e o registro anterior do PNCP não esclarecem, por si sós, a relação entre esse resultado e a licitação cuja retomada foi determinada. Não é possível concluir, com os documentos consultados, que o despacho anulou o resultado anterior ou que a compra foi executada.

TRANSPARÊNCIA — Esta matéria foi produzida com o auxílio de inteligência artificial, a partir de dados obtidos em fontes oficiais e serviços especializados, e revisada pela Redação da Tribuna do Sertão.