O Governo de Alagoas abriu dois créditos suplementares que somam R$ 130.467.408,06 para a Secretaria de Estado da Educação. Os decretos nº 112.575 e nº 112.576 foram publicados na edição desta quarta-feira (7) do Diário Oficial do Estado.

O primeiro crédito, de R$ 54.785.514,69, é integralmente destinado à construção e ao equipamento de creches e pré-escolas. O segundo, de R$ 75.681.893,37, reserva R$ 72.481.893,37 para gestão de pessoas e outros R$ 3,2 milhões para creches e pré-escolas.

A soma destinada à infraestrutura da educação infantil chega a R$ 57.985.514,69. Esse total e o valor consolidado dos dois decretos são cálculos da reportagem a partir dos anexos publicados.

A abertura do crédito amplia a autorização orçamentária, mas não comprova, por si só, contratação, empenho, pagamento ou execução de obras. Os atos citam o artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei federal nº 4.320/1964 como fundamento para os recursos.

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