O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL) passou a adotar oficialmente as novas regras para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que alteram de forma significativa o modelo tradicional de formação de condutores no país. A adesão do estado foi divulgada em reportagem do Jornal Nacional e coloca Alagoas entre os 17 estados e o Distrito Federal que já implementaram o novo sistema.

A principal mudança é o fim da obrigatoriedade da matrícula em autoescolas, medida que promete simplificar o processo e reduzir os custos para quem deseja obter a CNH. Com o novo modelo, o candidato passa a ter mais autonomia para organizar os estudos teóricos e a preparação prática, respeitando apenas as exigências estabelecidas pelo Detran.

De acordo com dados nacionais, mais de 1,5 milhão de pessoas já iniciaram o processo de habilitação dentro das novas regras. Em Alagoas, a expectativa é que a flexibilização amplie o acesso ao documento, especialmente entre a população de baixa renda, historicamente impactada pelos altos valores cobrados no modelo anterior.

O conteúdo teórico está disponível gratuitamente e de forma online no site do Ministério dos Transportes, sem exigência de carga horária mínima. Já as aulas práticas tiveram redução significativa, passando de 20 horas para, no mínimo, duas. O candidato poderá utilizar veículo próprio e contratar um instrutor autônomo, desde que o profissional seja devidamente credenciado pelo Detran-AL.

As provas práticas seguem sendo realizadas de forma presencial. Caso o candidato seja reprovado, poderá refazer o exame sem pagamento de nova taxa. Outra alteração relevante é o fim do prazo máximo de 12 meses para concluir o processo de habilitação, que agora passa a ser ilimitado.

As novas regras também impactam a renovação da CNH. Condutores que não tiverem cometido infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento poderão renovar o documento automaticamente, sem necessidade de exames médicos ou psicotécnicos, com atualização feita diretamente pela CNH Digital.