A Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa de Alagoas (Secult) publicou, na quinta-feira (11), as Portarias nº 233/2025 e nº 234/2025, instituindo a Ouvidoria Especializada em Acolhimento e Direitos LGBTQIAPN+ e estabelecendo ações afirmativas para reserva de vagas nos cargos de 1º a 4º escalão. As medidas visam a diversidade, o respeito e a equidade dentro da gestão pública.

A nova Ouvidoria será responsável por receber e encaminhar manifestações relacionadas a violações de direitos, discriminação, assédio e situações de LGBTfobia no âmbito institucional. O canal também promoverá escuta acolhedora, proteção de dados sensíveis e orientação sobre encaminhamentos formais ou relatos estatísticos.

Entre os objetivos definidos no documento estão receber, analisar e encaminhar manifestações, como denúncias, reclamações, sugestões, elogios e solicitações, relacionadas a casos de LGBTfobia, discriminação, assédio moral, assédio sexual e outras violações de direitos que atinjam a população LGBTQIAPN+. A Ouvidoria também deverá promover escuta ativa e acolhedora, assegurando sigilo, confidencialidade e respeito à identidade de gênero e ao nome social das pessoas atendidas.

O canal terá, ainda, a responsabilidade de orientar usuários sobre seus direitos e sobre os procedimentos adequados para o registro de denúncias, considerando a vontade da pessoa noticiante quanto ao registro formal ou apenas o relato para fins estatísticos. Entre as atribuições também estão propor e acompanhar a implementação de protocolos de atendimento humanizados em toda a instituição e elaborar relatórios periódicos de gestão e dados, sempre resguardando a identidade das vítimas, que possam subsidiar novas políticas públicas e ações afirmativas internas.

A política de ações afirmativas, por sua vez, garante a reserva de 5% das vagas de liderança para pessoas negras, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, pessoas trans, pessoas LGBTQIAPN+ e pessoas 60+.

A secretária de Estado da Cultura, Mellina Freitas, destacou que as portarias representam um avanço histórico na gestão pública alagoana e reforçam o papel da Secult como ambiente de garantia de direitos.

“É uma mudança concreta na cultura institucional. A Secult tem o dever de ser um espaço seguro para todos, e isso só se constrói com políticas reais, estruturadas e contínuas. Essas portarias são compromissos formais com dignidade, respeito e diversidade. Em nome do Governo de Alagoas e do governador Paulo Dantas, reafirmamos que nosso trabalho é para que ninguém seja invisibilizado dentro do serviço público”, falou a gestora.

Mellina também ressaltou o caráter pedagógico e estratégico das medidas.

“Quando criamos uma ouvidoria especializada e adotamos ações afirmativas, estamos dizendo para dentro e para fora que políticas públicas se fazem com responsabilidade, técnica e humanidade. É assim que se transforma uma instituição”, afirmou.

A superintendente de Patrimônio e Diversidade Cultural, Perolina Lyra, celebrou a iniciativa como uma conquista construída ao lado de servidores e movimentos sociais.

“Estamos falando de proteção, de escuta e de reparação histórica dentro da própria estrutura do Estado. É uma decisão que fortalece nossa atuação enquanto política pública e enquanto compromisso ético”, falou.

Para ela, a Ouvidoria e a política de cotas internas ajudam a consolidar um ambiente mais plural e representativo. “Diversidade não é um slogan, é prática cotidiana. Ter uma ouvidoria especializada e garantir que nossos cargos de liderança reflitam a sociedade que servimos é parte fundamental desse caminho”, disse.

Implementação e próximos passos

A partir da publicação, inicia-se a elaboração do Protocolo de Acolhimento e Funcionamento, que definirá fluxos, etapas, formas de atendimento e procedimentos específicos para os casos recebidos.

A política de ações afirmativas será monitorada anualmente pelo setor de Recursos Humanos em conjunto com a Superintendência Administrativa.